19/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:11

Juntada de Petição de esclarecimento
15/08/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:55

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0868371-63.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: THEREZA RACHEL PAIVA DE MATOS EXECUTADO: RESERVA COMERCIO EXTERIOR LTDA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, se manifestar da Exceção de Pré Executividade de id 117294981, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito em substituição
01/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 22:51

Não recebido o recurso de RESERVA COMERCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-64 (EXECUTADO).
01/04/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 09:01

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 21:37

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:25

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:24

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 00:48

Decorrido prazo de THEREZA RACHEL PAIVA DE MATOS em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:02

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0868371-63.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: THEREZA RACHEL PAIVA DE MATOS REU: RESERVA COMERCIO EXTERIOR LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 22:11

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:24

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 10:10

Conclusos ao Juiz Leigo
04/12/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 12:48

Juntada de entregue (ecarta)
29/10/2024 08:07

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2024 23:41

Expedição de Carta.
26/10/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 23:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/12/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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