24/02/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em 07/02/2025
24/01/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:35

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2024 00:48

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801993-33.2024.8.15.0221 Sentença ELZA VIEIRA DE LIRA propôs a presente ação em face de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. É o breve relatório no que essencial.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6. ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no termo de audiência de id. 105422178 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Sem honorários sucumbenciais.

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 16 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
16/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:53

Homologada a Transação
16/12/2024 12:38

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC
16/12/2024 12:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/12/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
16/12/2024 08:51

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 11:04

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 11:26

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/12/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
19/11/2024 10:00

Recebidos os autos.
19/11/2024 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
19/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2024 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELZA VIEIRA DE LIRA - CPF: *33.***.*46-96 (AUTOR).
11/10/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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