03/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 08:54

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 00:34

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800991-11.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FERNANDO BATISTA DE ANDRADE Endereço: RUA ALICIO VIEIRA DA SILVA, 00, LOTEAMENTO SAO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856 PARTE PROMOVIDA: Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: QD 508, lote 7 BLOCO C, 2º andar, qd 508, Tecnologia Asa Norte, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70773-530 Advogados do(a) REU: TADEU CERBARO - RS38459, ELOI CONTINI - PB23446-A SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por FERNANDO BATISTA DE ANDRADE em face da sentença proferida nestes autos.

O embargante sustenta que a sentença incorreu em omissão/contradição, porquanto teria sido julgada em desacordo com a jurisprudência do STJ.

A parte promovida não apresentou contrarrazões recursais.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Consoante preceitua o art. 1.022, do CPC/15, os embargos declaratórios somente possuem lugar quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material.

Compulsando o compêndio processual, infere-se que a referida decisão não possui qualquer omissão ou contradição, como alegado pelo embargante.

A sentença do ID Num. 94087808 julgou improcedente o pedido e está devidamente fundamentada.

Nesse sentido, observa-se claramente nos presentes embargos que a intenção do embargante é a reapreciação da matéria e, nesse sentido, não cabem embargos de declaração para rediscutir fundamentos adotados na decisão recorrida.

Os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, pois o inconformismo do embargante quanto ao que restou decidido deve ser objeto do recurso próprio.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 1.022 e seguintes do CPC/15, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e mantenho sentença em todos os seus termos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura
17/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 05:35

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:42

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:09

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 08:13

Conclusos para julgamento
19/03/2024 02:00

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/03/2024 23:59.
03/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:47

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:35

Juntada de Petição de réplica
10/09/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:27

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA DE ANDRADE em 14/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO BATISTA DE ANDRADE - CPF: *60.***.*52-03 (AUTOR).
22/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
19/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/05/2023 19:46

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO BATISTA DE ANDRADE (*60.***.*52-03).
09/05/2023 19:32

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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