TJPB - 0820942-57.2022.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 09:37
Arquivado Provisoramente
-
09/04/2025 09:36
Processo Desarquivado
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06/12/2024 08:54
Arquivado Provisoramente
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06/12/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 09:58
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI - CPF: *80.***.*69-34 (INVESTIGADO)
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26/11/2024 11:19
Conclusos para despacho
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26/11/2024 11:19
Processo Desarquivado
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20/11/2024 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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25/04/2023 19:51
Juntada de Petição de cota
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25/04/2023 07:49
Arquivado Provisoramente
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25/04/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 14:58
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI - CPF: *80.***.*69-34 (INVESTIGADO)
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20/04/2023 12:22
Conclusos para decisão
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20/04/2023 12:08
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 09:08
Conclusos para decisão
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12/04/2023 09:07
Juntada de Certidão
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11/04/2023 17:10
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI em 29/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:07
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI em 29/03/2023 23:59.
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14/03/2023 02:42
Publicado Edital em 14/03/2023.
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14/03/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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13/03/2023 00:00
Edital
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 4ª VARA CRIMINAL-CG.
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 15 DIAS, Processo: 0820942-57.2022.815.0001.
O MM.
JUIZ DE DIREITO da Vara Supra, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo tramita um Procedimento Investigatório Criminal acima mencionada contra a acusada: MARIA DO SOCORRO, brasileira, empresária, portadora do CPF: *80.***.*69-34 e RG: 687346 SSP/PB, residente à época dos fatos na Rodovia BR 230, KM 193, Zona Rural, Pocinhos/PB, CEP: 58.150-000 e atualmente em lugar incerto e não sabido; por haver suprimido o tributo estadual ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de TRansporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, mediante omissão de informações às autoridades fazendárias e por meio de fraude à fiscalização tributária, decorrente a omissão de operações de qualquer natureza, consoante atestado nas certidões das dívidas ativas nº 010003920192874 e 010003920200278; tendo sido denunciado como incurso nas sanções do art. 1º , inciso I e II da lei 8.137/90, c/c art. 71, caput do Código Penal.
E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o competente EDITAL.
Dado e passado nesta cidade, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (10/03/2023).
Eu, Hellen Rouse Racine de Moura, Técnica Judiciária que o Digitei.
Dr.
Fabrício Meira Macedo – Juiz de Direito. -
10/03/2023 12:47
Expedição de Edital.
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10/03/2023 11:14
Outras Decisões
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10/03/2023 08:26
Conclusos para despacho
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09/03/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/02/2023 13:33
Juntada de Petição de diligência
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23/12/2022 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/12/2022 10:52
Juntada de Petição de diligência
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14/12/2022 06:11
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI em 12/12/2022 23:59.
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27/11/2022 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2022 07:59
Juntada de Petição de diligência
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25/11/2022 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/11/2022 15:30
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2022 11:17
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 11:14
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 11:09
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 10:56
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 09:51
Juntada de Petição de cota
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24/10/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 21:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/09/2022 21:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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23/08/2022 08:56
Expedição de Mandado.
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22/08/2022 14:36
Recebida a denúncia contra MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI - CPF: *80.***.*69-34 (INVESTIGADO)
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22/08/2022 13:21
Conclusos para decisão
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22/08/2022 12:20
Distribuído por sorteio
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22/08/2022 00:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO (283)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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