19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0802620-23.2024.8.15.0161 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Aquisição] RECORRENTE: MARIA TELMA DE JESUS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 27/01/2025 a 03/02/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
06/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 01:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:05

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 11:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/10/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA TELMA DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 06:21

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 19:59

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:42

Juntada de Petição de réplica
07/09/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA TELMA DE JESUS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/08/2024 07:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:08

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:56

Declarada incompetência
19/08/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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