28/08/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:17

Transitado em Julgado em 21/08/2025
28/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ALDO MEDEIROS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 01:05

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0807086-81.2024.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Foi efetuado o pagamento dentro do prazo de quinze dias.

O credor pugnou pelo levantamento.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
21/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0807086-81.2024.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALDO MEDEIROS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES GUEDES - PB26644 REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Advogado do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AUTOR DJO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 11 da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte promovente para se manifestar, no prazo de CINCO dias, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos, devendo dizer se concorda ou não com o valor depositado, sob pena de seu silêncio ser entendido como concordância tácita.

O referido é verdade e dou fé.

Patos, 15 de agosto de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário
15/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:53

Juntada de Certidão
15/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 07:49

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ALDO MEDEIROS DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0807086-81.2024.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALDO MEDEIROS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES GUEDES - PB26644 REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Advogado do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 7º da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, Verificada juntada de documentos novos (ID 117243627 e ss.), não sendo pedido de urgência, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte contrária para se manifestar, no prazo de CINCO dias.

O referido é verdade e dou fé.

Patos, 30 de julho de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário
30/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2025 16:49

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0807086-81.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 11 de julho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
17/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ALDO MEDEIROS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:23

Recebidos os autos
26/06/2025 13:23

Juntada de Certidão de prevenção
26/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ALDO MEDEIROS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ALDO MEDEIROS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 05:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:22

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 07:22

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 05:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:13

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:11

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 13:00

Conclusos ao Juiz Leigo
13/09/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/09/2024 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
13/09/2024 09:35

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 08:32

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 07:49

Expedição de Mandado.
29/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/09/2024 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
22/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 01:46

Decorrido prazo de ALDO MEDEIROS DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 23:36

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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