19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0822560-66.2024.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Compromisso] RECORRENTE: RITA DE CASSIA GONCALVES DA SILVA RECORRIDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 27/01/2025 a 03/02/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
13/12/2024 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 07:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:36

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 05:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 22:07

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:56

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 10:52

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/10/2024 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/10/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/10/2024 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/08/2024 08:33

Juntada de Petição de informação
20/08/2024 07:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/08/2024 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/08/2024 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2024 19:29

Conclusos para decisão
14/07/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800575-10.2024.8.15.0561

Francisca Ana de Sousa

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0800754-40.2024.8.15.0141

Banco Bradesco

Maria Josefa da Conceicao Filha

Advogado: Maria de Fatima Oliveira da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0800754-40.2024.8.15.0141

Maria Josefa da Conceicao Filha

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0835044-55.2020.8.15.0001

Manoel Goncalves Valenca

Radio Cidade Esperanca LTDA

Advogado: Rafael Valenca Florindo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2021 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0835044-55.2020.8.15.0001

Radio Cidade Esperanca LTDA

Manoel Goncalves Valenca

Advogado: Rafael Valenca Florindo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2024 11:06

Exibir Processo