09/05/2025 09:48

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/05/2025 09:47

Transitado em Julgado em 06/05/2025
05/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:27

Sentença confirmada em parte
01/04/2025 12:27

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
01/04/2025 12:27

Voto do relator proferido
01/04/2025 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2025 00:42

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de BELLAPAY NEGOCIOS LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ICARO FAGNER DE LIMA PONTES em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ICARO FAGNER DE LIMA PONTES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de BELLAPAY NEGOCIOS LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de HUMMINGBIRD PRODUCT STUDIO EIRELI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de BELLAPAY NEGOCIOS LTDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ICARO FAGNER DE LIMA PONTES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de ICARO FAGNER DE LIMA PONTES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de BELLAPAY NEGOCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de HUMMINGBIRD PRODUCT STUDIO EIRELI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo de IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ICARO FAGNER DE LIMA PONTES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:15

Decorrido prazo de BELLAPAY NEGOCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:15

Decorrido prazo de HUMMINGBIRD PRODUCT STUDIO EIRELI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:15

Decorrido prazo de IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:10

Decorrido prazo de IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:48

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Manoel Goncalves Dantas De Abrantes
10/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 00:02

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0835934-03.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA , IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A RECORRIDO: ICARO FAGNER DE LIMA PONTES, BELLAPAY NEGOCIOS LTDAREPRESENTANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES Vistos etc. 1.Defiro o pedido constante no id, inclua-se o o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 11/02/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.

Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES Juiz Relator (em substituição)
03/02/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 23:22

Pedido de inclusão em pauta
02/02/2025 21:16

Conclusos para despacho
02/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
30/01/2025 21:05

Deliberado em Sessão - Adiado
27/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0835934-03.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA , IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A, HUMMINGBIRD PRODUCT STUDIO EIRELI, BELLAPAY NEGOCIOS LTDA RECORRIDO: ICARO FAGNER DE LIMA PONTES RELATORA: JUIZA RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Vistos etc. 1.Defiro o pedido constante no id, inclua-se o o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 11/02/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.

Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora
21/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:54

Pedido de inclusão em pauta
21/01/2025 08:54

Retirado pedido de pauta virtual
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
02/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0835934-03.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA , IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A, HUMMINGBIRD PRODUCT STUDIO EIRELI, BELLAPAY NEGOCIOS LTDA RECORRIDO: ICARO FAGNER DE LIMA PONTESREPRESENTANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 27/01/2025 a 03/02/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
18/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 20:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:23

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:13

Recebidos os autos
07/11/2024 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801358-87.2024.8.15.0371

Paraiba Previdencia-Pbprev

Enedina Moreira da Costa Silva

Advogado: Paulo Wanderley Camara

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0801358-87.2024.8.15.0371

Enedina Moreira da Costa Silva

Paraiba Previdencia

Advogado: Vinicius Lucio de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0801318-42.2021.8.15.0911

Eduardo Jorge Martins

Jose de Assis Ramos Silva

Advogado: Jose Francisco Nunes Antonino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0801318-42.2021.8.15.0911

Jose de Assis Ramos Silva

Claudio Medrado de Almeida

Advogado: Mateus Campos Teodozio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0003186-58.2010.8.15.0011

Luzimar Araujo Ribeiro

Triunfo Fenomeno Mercantil

Advogado: Anastacia Deusamar de Andrade Gondim Cab...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2010 00:00

Exibir Processo