TJPB - 0831300-86.2019.8.15.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

PLASNOG - INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS NOGUEIRA LTDA

CNPJ: 03.349.766/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LARA REVESTIMENTOS EM PVC LTDA

CNPJ: 30.496.223/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:11

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 15/04/2025 08:46

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 18/03/2025 16:38

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 18/03/2025 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 18/03/2025 16:22

    Publicado Decisão em 12/03/2025.

  • 18/03/2025 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/03/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 11:10

    Declarada incompetência

  • 11/02/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 19:45

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 21/01/2025 00:59

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 21/12/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0831300-86.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

    Na medida em que houve a extinção da empresa executada por liquidação voluntária, conforme comprova o documento de ID Num. 78720345 - Pág. 1, é cabível o pleito da parte exequente de redirecionamento da execução em face dos sócios da pessoa jurídica ré.

    Sobre o tema em análise, vejamos o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EXECUTADA – EXTINÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, POR ENCERRAMENTO DE LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA - SUCESSÃO PROCESSUAL PARA REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial no qual, diante da extinção da empresa executada, o exequente requereu a sucessão processual da empresa extinta para que passassem a figurar, no polo passivo, seus sócios.

    Na espécie, em consulta ao sítio da Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp), depreende-se que houve o encerramento das atividades da empresa executada “DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA” por motivo de “Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária”.

    Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, que equivale à morte da pessoa natural, haverá legitimidade dos ex-sócios para figurarem no polo passivo da ação, uma vez que a empresa não mais possui personalidade jurídica própria, aplicando-se o instituto da sucessão processual.

    Com a anotação da dissolução da pessoa jurídica e em razão do término de sua personalidade jurídica, seus ex-sócios assumem a titularidade do patrimônio por ela deixado, e, consequentemente, responsabilizam-se por eventuais débitos existentes – Artigos 110 e 779, inciso II do novo CPC. (TJ-MT - AI: 10164606220238110000, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 25/10/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2023) Em face do exposto, DEFIRO o pedido de REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO em face dos sócios da empresa executada (Anderson Calheiras Freitas e Mara Santa Rosa Ulbrich).

    TAL COMO REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE NA PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE ID Num. 89239814 - Pág. 4, CONCEDO À EXEQUENTE O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DOS SÓCIOS ACIMA INDICADOS.

    Apresentados referidos endereços, CITEM-SE os sócios Anderson Calheiras Freitas e Mara Santa Rosa Ulbrich para tomarem ciência da presente demanda e, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem a defesa que entenderem cabível.

    Intime-se.Cumpra-se.

    Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

    Andréa Dantas Ximenes (em substituição) Juiz de Direito

  • 19/12/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:30

    Deferido o pedido de

  • 26/11/2024 04:55

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 09/07/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 13:52

    Juntada de Alvará

  • 19/06/2024 12:01

    Desentranhado o documento

  • 19/06/2024 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de LARA REVESTIMENTOS EM PVC LTDA em 03/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 12:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2024 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA em 19/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 18:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/10/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 11:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/09/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 00:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 00:37

    Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 02/03/2023 23:59.

  • 08/02/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 12:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/12/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 07:58

    Decorrido prazo de RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA em 11/05/2022 23:59:59.

  • 17/04/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:24

    Decorrido prazo de LARA REVESTIMENTOS EM PVC LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

  • 02/12/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 22/09/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 01:16

    Decorrido prazo de RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA em 22/09/2021 23:59:59.

  • 21/08/2021 00:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2021 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 23:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 06/08/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 01:23

    Decorrido prazo de PLASNOG - INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS NOGUEIRA LTDA em 30/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 23:19

    Outras Decisões

  • 08/07/2021 21:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 21:51

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 08/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de LARA REVESTIMENTOS EM PVC LTDA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 14:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2021 18:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2021 18:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/12/2020 16:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2020 12:23

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 06/10/2020 01:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 06:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 21:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2020 00:55

    Decorrido prazo de RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA em 09/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 10:52

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 27/05/2020 05:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 09:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/04/2020 10:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/04/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 09:22

    Suscitado Conflito de Competência

  • 24/01/2020 06:45

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/01/2020 13:17

    Declarada incompetência

  • 10/12/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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