27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802907-46.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo, Transporte Aéreo] PARTE PROMOVENTE: Nome: ERICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA Endereço: Rua Cantidiano de Andrade, número, 790, apto 302, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: MARCELO LIMA MACIEL FILHO Endereço: Rua Cantidiano de Andrade, número, 790, apto 302, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO LIMA MACIEL - PB16325 PARTE PROMOVIDA: Nome: AZUL LINHA AEREAS Endereço: ALAMEDA SURUBIJU, 2010, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-040 Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DESPACHO Antes mesmo do trânsito em julgado, a parte executada juntou aos autos o comprovante de pagamento da condenação, conforme depósito de id. 115127969.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, tomar ciência e se manifestar nos autos, bem como informar os dados bancários.

Advirta-se que eventual discordância acerca dos valores deverá ser acompanhada de memorial de cálculos, nos termos do art. 525 do CPC.

Ao final, conclusos.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha/PB, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales - Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
26/06/2025 08:15

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 13/06/2025
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MARCELO LIMA MACIEL FILHO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ERICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA em 13/06/2025 23:59.
13/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 23:21

Voto do relator proferido
07/05/2025 23:21

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
05/05/2025 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 08:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
15/02/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Adiado
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0802907-46.2024.8.15.0141 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Extravio de bagagem] RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA RECORRIDO: ERICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA, MARCELO LIMA MACIEL FILHOREPRESENTANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10 / 02 /2025 a 17 / 02 /2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
18/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2024 07:01

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 06:10

Recebidos os autos
18/11/2024 06:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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