30/04/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:38

Transitado em Julgado em 14/04/2025
16/04/2025 18:00

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CARTAXO em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CARTAXO em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/01/2025 07:32

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Processo nº 0802577-28.2024.8.15.0051 REPRESENTANTE: ANTONIO VIEIRA CARTAXO REPRESENTADO: TARCISIO ALENCAR CARTAXO DECISÃO Vistos, etc.

Antônio Vieira Cartaxo ajuizou a presente ação de indenização por danos morais e materiais c/c ação penal privada, mencionando que já houve o tramite do processo n. 0800846-94.2024.8.15.0051, na 1ª Vara Mista desta Comarca.

Os autos me vieram conclusos.

Eis o breve relatório, com o suficiente a se saber.

Agora, fundamento e decido.

Feitas as diligências necessárias, ficou claro que há o juízo prevento é o da 1ª Vara Mista desta Comarca, porquanto ser o Juízo que proferiu a sentença extinguindo a punibilidade do acusado, Tarcísio Alencar Cartaxo, respeitando-se a coisa julgada.

Portanto, reconheço e declaro a incompetência desta Vara, devendo os autos serem remetidos à 1ª Vara Mista desta Comarca, com as cautelas de estilo.

Passado o prazo recursal de 5 dias (Arts. 581, II, e 586, CPP), remetam-se os autos à Vara competente para fins de aproveitamento dos atos praticados.

Diligências necessárias.

Cumpra-se, com atenção.

São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica.

PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito
19/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:54

Determinação de redistribuição por prevenção
19/12/2024 11:54

Declarada incompetência
16/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2024 12:32

Determinada a redistribuição dos autos
29/11/2024 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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