TJPB - 0831482-72.2019.8.15.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 08:56
Determinado o arquivamento
-
06/11/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 11:31
Juntada de documento de comprovação
-
06/11/2024 10:53
Juntada de Mandado
-
06/11/2024 10:17
Transitado em Julgado em 23/10/2024
-
23/10/2024 00:46
Decorrido prazo de OLANEA ASSIS em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:46
Decorrido prazo de JOSEFA DINIZ DE ASSIS em 22/10/2024 23:59.
-
03/09/2024 12:59
Juntada de Petição de informações prestadas
-
03/09/2024 08:56
Juntada de Petição de cota
-
29/08/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 14:58
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2024 10:13
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 10:02
Juntada de Petição de parecer
-
07/06/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 13:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2024 09:27
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 15:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2024 12:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
11/03/2024 07:23
Juntada de Petição de cota
-
07/03/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 07:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2024 12:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
06/03/2024 14:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/03/2024 11:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
27/02/2024 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 18:15
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 11:47
Juntada de Petição de informações prestadas
-
15/02/2024 18:03
Decorrido prazo de JOSEFA DINIZ DE ASSIS em 07/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:03
Decorrido prazo de OLANEA ASSIS em 07/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 09:44
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 10:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/03/2024 11:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
06/12/2023 00:52
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 05/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 14:16
Desentranhado o documento
-
13/11/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
13/11/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 03:52
Decorrido prazo de OLANEA ASSIS em 30/10/2023 23:59.
-
13/09/2023 11:20
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
01/09/2023 08:02
Juntada de Petição de parecer
-
31/08/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 09:46
Juntada de Petição de resposta
-
09/08/2023 08:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/08/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 08:58
Juntada de Petição de parecer
-
28/07/2023 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 12:00
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
31/05/2023 00:53
Decorrido prazo de Interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 22/05/2023 23:59.
-
14/03/2023 02:50
Publicado Edital em 14/03/2023.
-
14/03/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
13/03/2023 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0831482-72.2019.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Propriedade] CURADOR: OLANEA ASSISAUTOR: JOSEFA DINIZ DE ASSIS REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP Edital PRAZO: 30 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Especial Urbano acima discriminada, tendo como parte autora JOSEFA DINIZ DE ASSIS, representada por sua CURADORA: OLANEA ASSIS, brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no RG 1074683 SSDS/PB e CPF *01.***.*52-04, residentes e domiciliadas na Rua Freira Francisca Gusmão, n° 130, Bairro Bodocongó, telefone: 9 8613-2110, Campina Grande/PB, CEP 58100-001, e ré(s) REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, RUA HILTON SOUTO MAIOR, 3059, Mangabeira I, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-018.
A autora OLANEA ASSIS é filha da senhora Josefa Diniz de Assis, da qual tem a sua curatela, alega que está na posse mansa, pacífica e ininterrupta, há cerca de 38 (trinta e oito) anos, e aos poucos foram construindo para a sua moradia.
O imóvel é constituído de área total de 280:00 m² e 167,97 m² de área construída, situado na Rua Av. freira Francisca Gusmão, nº 130, Bairro conjunto Severino Cabral, Campina Grande, Paraíba, CEP 58100-001, tendo, como confinantes: FRENTE: com a Rua Freira Francisca Gusmão; FUNDOS: com a residência nº 133, na Rua Anibal Ferreira, Conjunto Severino Cabral, pertencente a Ilza Pociano dos santos (viúva); LADO ESQUERDO: com residência nº 118, na rua Freira Francisca Gusmão, Conjunto Severino Cabral, pertencente a Izabel Santos (solteira); LADO DIREITO: com a Rua: Av.
Francisca Gusmão, Bairro Conjunto Severino Cabral.
O presente Edital servirá para CITAR os ausentes, incertos e interessados, em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (30 dias), advertindo-se que, se não for contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC e demais cominações legais pertinentes à matéria.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Aos 12 de março de 2023.
Eu, CIRLENE NAZARE PEREIRA WANDERLEI, o digitei.
Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza de Direito. -
12/03/2023 18:25
Expedição de Edital.
-
23/11/2022 08:53
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 13:05
Decorrido prazo de MARISTELA ALVES DE SOUTO em 26/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2022 18:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/07/2022 09:14
Decorrido prazo de JAILSON SOARES em 18/07/2022 23:59.
-
27/06/2022 20:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2022 20:28
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2022 08:32
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 08:32
Expedição de Mandado.
-
03/06/2022 11:16
Deferido o pedido de
-
09/05/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 07:29
Decorrido prazo de OLANEA ASSIS em 07/04/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 11:09
Juntada de aviso de recebimento
-
14/03/2022 11:14
Juntada de Petição de resposta
-
16/02/2022 07:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 11:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
13/08/2021 01:43
Decorrido prazo de OLANEA ASSIS em 12/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIBA em 22/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 22/06/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 03:34
Decorrido prazo de ILZA POCIANO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 09:59
Juntada de Petição de certidão
-
22/03/2021 09:56
Juntada de Petição de certidão
-
22/03/2021 09:52
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2021 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2021 17:33
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2021 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2021 09:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/03/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 09:20
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2021 00:07
Decorrido prazo de OLANEA ASSIS em 10/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 11:51
Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 11:51
Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 12:56
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 12:10
Juntada de Petição de informação
-
23/01/2021 02:48
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 22/01/2021 23:59:59.
-
30/11/2020 15:11
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2020 15:08
Juntada de Petição de certidão
-
23/11/2020 11:45
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2020 16:09
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 16:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 15:36
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 15:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
11/09/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 10:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/07/2020 21:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 19:10
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 23:06
Decorrido prazo de OLANEA ASSIS em 04/05/2020 23:59:59.
-
25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de OLANEA ASSIS em 2020-03-20 23:59:59)
-
21/03/2020 00:44
Decorrido prazo de OLANEA ASSIS em 20/03/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 10:04
Juntada de Petição de certidão
-
12/02/2020 10:23
Juntada de Petição de resposta
-
16/01/2020 14:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2019 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 18:27
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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