10/06/2025 08:27

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:04

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:39

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2025 09:34

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:14

Decorrido prazo de THATYANNA KARLA IELPO DO AMARAL em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 16:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0867295-04.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Práticas Abusivas] AUTOR: FABIO PEREIRA DA SILVA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de perícia grafotécnica requerida pelo réu ao id.

Nomeio para o encargo de perito judicial a Dra.

THATYANNA KARLA IELPO, com endereço na rua Juiz Manoel João da Silva, 53, casa, João Paulo II, João Pessoa/PB, 58076-147, telefone de contato (83) 99828-7616, independente de compromisso (§ 6º, parte final, art. 550, CPC/15). 1.

Deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, apontando o valor dos seus honorários.

Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15). 2.

Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, observar as regras do art. 465, § 1º, CPC/2015, indicar quesitos e assistentes, 3.

Apresentada a proposta de honorários, a(s) parte(s) ré deverá(ão) se manifestar sobre os valores no prazo comum de 5 dias (art. 465, §3º do CPC/15).

Caso concorde com o valor cobrado, deverá efetuar o pagamento por depósito judicial. 4.

Acordado os valores, o perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15.

Providências necessárias.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:13

Desentranhado o documento
07/04/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/04/2025 08:06

Juntada de informação
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:48

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0867295-04.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Práticas Abusivas] AUTOR: FABIO PEREIRA DA SILVA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de perícia grafotécnica requerida pelo réu ao id.

Nomeio para o encargo de perito judicial a Dra.

THATYANNA KARLA IELPO, com endereço na rua Juiz Manoel João da Silva, 53, casa, João Paulo II, João Pessoa/PB, 58076-147, telefone de contato (83) 99828-7616, independente de compromisso (§ 6º, parte final, art. 550, CPC/15). 1.

Deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, apontando o valor dos seus honorários.

Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15). 2.

Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, observar as regras do art. 465, § 1º, CPC/2015, indicar quesitos e assistentes, 3.

Apresentada a proposta de honorários, a(s) parte(s) ré deverá(ão) se manifestar sobre os valores no prazo comum de 5 dias (art. 465, §3º do CPC/15).

Caso concorde com o valor cobrado, deverá efetuar o pagamento por depósito judicial. 4.

Acordado os valores, o perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15.

Providências necessárias.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:40

Determinada diligência
06/03/2025 11:40

Nomeado perito
05/03/2025 00:48

Conclusos para decisão
02/03/2025 09:26

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 09:46

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
22/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 01:39

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:34

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0867295-04.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Práticas Abusivas] AUTOR: FABIO PEREIRA DA SILVA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por FABIO PEREIRA DA SILVA em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL objetivando a suspensão dos descontos sob a rubrica "223 CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777".

Narra o autor que desde 2020 são efetuados descontos em seu benefício previdenciário não autorizado, sob a rubrica "223 CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777", assim requereu o deferimento do pedido tutela de urgência, liminarmente, para suspensão dos descontos. À inicial juntou documentos. É o relatório.

DECIDO.

Tendo em vista a documentação colacionada, deferido os benefícios da gratuidade judiciária em favor da promovente.

Para o acolhimento da tutela de urgência, contudo, é necessário atender aos requisitos legalmente previstos, isto é, devem estar demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, através da análise dos documentos apresentados pela autora, não ficaram evidenciados os requisitos acima mencionados, sobretudo no que tange a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º), e se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, a tutela não será concedida (art. 300, § 3º).

A parte autora busca providência de natureza pecuniária, mas pelas informações contidas na inicial, a probabilidade do direito não se mostra plausível a um primeiro momento, eis que somente com a dilação probatória é que o juízo poderá aquilatar com maiores condições o preenchimento dos requisitos legais do direito material que o autor entende possuir.

Em outras palavras, apenas após a instrução processual poderá este juízo se firmar sobre os descontos efetuados no beneficio previdenciário do autor.

Sendo assim, não vislumbro o preenchimento das condições pertinentes ao deferimento da medida pleiteada, pelo menos a princípio, merecendo uma melhor dilação probatória.

Pelo exposto, sem embargo de modificação posterior deste entendimento, INDEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte promovente neste momento, por não estarem satisfeitos os critérios necessários à concessão de tal medida.

Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão.

De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e considerando o princípio da duração razoável do processo, bem como a impossibilidade deste juízo de avocar para si as audiências de conciliação sob pena de inviabilizar o funcionamento desta unidade judiciária, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Assim, cite-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.

João Pessoa, assinado e datado eletronicamente.

Juiz de Direito
19/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/10/2024 14:32

Determinada a citação de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.***.***/0001-03 (REU)
23/10/2024 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *79.***.*03-90 (AUTOR).
21/10/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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