08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0828664-25.2023.8.15.2001 APELANTE: ERONIDES RODRIGUES DE FREITAS APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 36648441).

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de setembro de 2025 .
20/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:05

Juntada de Petição de parecer
15/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/03/2025 00:02

Publicado Acórdão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 23:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:01

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:48

Conhecido o recurso de ERONIDES RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *36.***.*13-04 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0828664-25.2023.8.15.2001 APELANTE: ERONIDES RODRIGUES DE FREITAS APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a apelante não recolheu o preparo sob o argumento de que foi concedida a justiça gratuita pelo Juízo do primeiro grau.

Pois bem. É cediço que a concessão da gratuidade judiciária é ferramenta de acesso à Justiça, colocada à disposição daqueles que comprovadamente não possuem condições de arcar com as custas e honorários sem prejuízo do seu sustento e da família.

Penso, todavia, que tal deferimento deve ser observado no caso concreto, não cabendo ao douto julgador, automaticamente, curvar-se diante da simples arguição e comunicação de hipossuficiência da parte que requer tal benefício.

Diante do exposto, determino a intimação da apelante, para, em 5 (cinco) dias, apresentar cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, comprovante de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias, inclusive poupança e investimentos, relativamente aos 03 (três) meses próximos passados, para análise comparativa em relação à capacidade financeira do insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Atendida ou não a determinação, após esgotado o prazo, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Desª.

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
19/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:35

Recebidos os autos
19/12/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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