10/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/06/2025 03:46

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:00

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878992-22.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em cumprimento da decisão da Exma.

Ministra Maria Tereza de Assis Moura, nos autos da IRDR, tema número 1.300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo.

A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 17 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 19:10

Outras Decisões
17/02/2025 19:10

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 2162222 - PE (2024/0292186-1)
17/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878992-22.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade judicial requerida.

Intime-se a parte autora para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, em 15 dias, juntando aos autos: a) prova de ingresso no serviço público em data anterior a 05/10/1988; b) juntar aos autos a guia de protocolo de requerimento dos microfilmes solicitados junto ao banco promovido, e/ou documentos que comprovem a data da ciência dos desfalques realizados em sua conta.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
18/12/2024 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/12/2024 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURO ANANIAS DA SILVA - CPF: *09.***.*70-68 (AUTOR).
18/12/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808478-72.2024.8.15.0181

Luiz Manoel Dumonte

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/02/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0808478-72.2024.8.15.0181

Luiz Manoel Dumonte

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0878387-76.2024.8.15.2001

Maude Brasil Montenegro

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0876442-54.2024.8.15.2001

Maria Lucia Felipe Bezerra

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Amanda Alvarenga Campos Veloso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0876442-54.2024.8.15.2001

Maria Lucia Felipe Bezerra

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Gabriel D Annunzio Sisnando Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2025 17:40

Exibir Processo