24/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:05

Publicado Expediente em 30/04/2025.
01/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 04:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:34

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:54

Publicado Expediente em 26/03/2025.
27/03/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025 03:54

Publicado Expediente em 26/03/2025.
27/03/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:04

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 23:45

Juntada de Alvará
23/02/2025 23:45

Juntada de Alvará
21/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
09/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0802525-03.2015.8.15.0001 IMPUGNANTE: BANCO VOTORANTIM S/A IMPUGNADO: RUBENS DE SOUSA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Após requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora/impugnada no valor de R$ 24.018,54 (ID Num. 69036784), o executado/impugnante (BANCO VOTORANTIM S/A) apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, alegando, em apertada síntese, a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente, já que, em seu entender, o valor correto em execução seria no montante de R$ 18.993,40 (ID Num. 70458543), quantia já depositada nos autos pela parte promovida.

Cálculos da Contadoria no ID Num. 92335241 - Pág. 1, apontando um saldo remanescente ainda devido na quantia de R$ 2.762,02.

Intimadas para se manifestarem sobre os cálculos realizados pelo setor contábil, AMBAS AS PARTES CONCORDARAM EXPRESSAMENTE COM OS CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA DESTE JUÍZO. É O QUE INTERESSA RELATAR.

PASSO A DECIDIR.

No caso em apreço, verifico que os cálculos realizados pelo setor contábil observaram, com exatidão, os parâmetros declinados na sentença prolatada por este juízo.

Dessa forma, verifico assistir razão PARCIAL à parte impugnante, pois os valores apurados pela Contadoria apontam que os cálculos apresentados pela parte exequente (parte impugnada) em sede de cumprimento de sentença extrapolaram o quantum realmente devido.

Ademais, na medida em que ambas as partes concordaram com o valor apurado pelo setor contábil, cumpre a este juízo homologar referidos cálculos e deliberar pela intimação da parte ré para pagamento do saldo remanescente apurado, tal como requerido por ambos os litigantes.

Assim sendo, e considerando que inexistem nos autos sequer indícios de irregularidade nos cálculos realizados pelo setor contábil no ID Num. 92335241 - Pág. 1, a homologação dos referidos cálculos é medida que se impõe.

Isto posto, em conformidade com as normas processuais atinentes ao processo executivo, bem como os princípios gerais de direito processual atinentes à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA DESTE JUÍZO (cujo resumo encontra-se no ID Num. 92335241 - Pág. 1).

Como consequência, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE RÉ/EXECUTADA.

Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, nos termos dos §1º e §2º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução apurado pelo Contador Judicial, ficando a exigibilidade suspensa por ser a parte impugnada (parte autora) beneficiária da Justiça Gratuita.

INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão, bem ainda a parte ré/executada para, no prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE APURADO.

Efetuado referido pagamento, expeçam-se Alvarás Judiciais/Ofícios de Liberação, em favor do autor e de seu advogado, para levantamento do saldo remanescente adimplido.

Em seguida, calculem-se as custas processuais e INTIME-SE a parte ré, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento DA PARTE QUE LHE CABE, sob pena de penhora de bens/protesto/inscrição do débito na dívida ativa.

Ao final de tudo, arquive-se.

Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônicas.

Leonardo Sousa de Paiva Oliveira - Juiz de Direito
07/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2024 01:15

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:45

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Campina Grande.
18/06/2024 18:53

Realizado Cálculo de Liquidação
13/09/2023 02:26

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 08:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:43

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:03

Juntada de Alvará
22/08/2023 00:00

Juntada de Alvará
16/08/2023 05:07

Expedido alvará de levantamento
19/05/2023 14:45

Decorrido prazo de DIEGO GUSMAO DE BRITO em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 03:52

Decorrido prazo de DIEGO GUSMAO DE BRITO em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:57

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/11/2022 00:20

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA SANTOS em 14/11/2022 23:59.
12/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:33

Recebidos os autos
28/09/2022 09:33

Juntada de Certidão de prevenção
19/01/2021 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2021 17:09

Juntada de Certidão
27/11/2020 01:15

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 02:23

Decorrido prazo de DIEGO GUSMAO DE BRITO em 29/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 18:12

Juntada de Certidão
28/08/2020 18:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/07/2020 00:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:38

Conclusos para despacho
13/05/2020 00:42

Decorrido prazo de CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 00:42

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 18:17

Juntada de Certidão
26/02/2020 18:15

Juntada de Certidão
15/02/2020 05:07

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 11/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 17:01

Juntada de Petição de apelação
07/01/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 16:04

Transitado em Julgado em 16 de Setembro de 2019
07/01/2020 16:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/09/2019 03:44

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 16/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 03:43

Decorrido prazo de DIEGO GUSMAO DE BRITO em 16/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 03:43

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 16/09/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 08:23

Conclusos para despacho
23/11/2018 08:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/11/2018 02:48

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 21/11/2018 23:59:59.
30/10/2018 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 02:51

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 11/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 00:46

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 04/09/2018 23:59:59.
16/08/2018 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2018 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2018 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
10/07/2017 14:09

Conclusos para despacho
08/07/2017 00:27

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 07/07/2017 23:59:59.
07/07/2017 16:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/06/2017 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 11:00

Conclusos para despacho
18/03/2016 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2016 00:09

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO em 17/03/2016 23:59:59.
17/03/2016 18:32

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2016 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2016 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2016 18:36

NÃ£o Concedida a Medida Liminar
06/07/2015 16:40

Conclusos para despacho
23/06/2015 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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