09/09/2025 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
09/09/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843042-93.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição da parte ré no ID 113908891, nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO WILLAMIS DE PAIVA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
08/06/2025 06:49

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:49

Expedição de Carta.
15/02/2025 01:54

Decorrido prazo de EDUARDO WILLAMIS DE PAIVA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVIDA/EXECUTADA devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID "DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Decorrido o prazo, com o pagamento, INTIME-SE a advogada da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar os dados bancários a fim de ser expedido alvará de levantamento.

Caso não haja pagamento, INTIME-SE a causídica para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender útil.

João Pessoa, data eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito " JOÃO PESSOA13 de janeiro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
13/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:44

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:44

Processo Desarquivado
11/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:29

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
05/05/2020 16:56

Conclusos para despacho
05/05/2020 16:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/02/2020 00:40

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 13:04

Juntada de Ofício
02/10/2019 15:22

Juntada de Certidão
29/09/2019 02:00

Decorrido prazo de Banco Aymoré Crédito Financiamento e Investimento em 27/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 13:15

Juntada de documento de comprovação
02/09/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 15:04

Transitado em Julgado em 19 de Junho de 2019
02/09/2019 15:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/09/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2019 03:53

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 19/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 12:10

Julgado procedente o pedido
03/05/2019 12:06

Conclusos para julgamento
18/10/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 00:27

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 17/10/2018 23:59:59.
24/09/2018 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 16:31

Conclusos para despacho
12/04/2018 16:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
27/09/2017 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO WILLAMIS DE PAIVA FERREIRA em 26/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 00:30

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 25/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 07:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 07:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 11:50

Expedição de Mandado.
04/09/2017 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2017 12:27

Concedida a Medida Liminar
31/08/2017 12:27

Conclusos para decisão
31/08/2017 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842160-73.2024.8.15.0001

Edjane Alves Rodrigues

Inss

Advogado: Felipe Alcantara Ferreira Gusmao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0842160-73.2024.8.15.0001

Inss

Edjane Alves Rodrigues

Advogado: Felipe Alcantara Ferreira Gusmao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0800658-26.2024.8.15.0561

Maria de Lurdes de Souza Lucena

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0879695-50.2024.8.15.2001

Edilicia Carneiro da Silva

Jackeline Alves de Figueiredo

Advogado: Ricardo Luiz Silva de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/12/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0873172-22.2024.8.15.2001

Banco J. Safra S.A

Angelica Alves Martins

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2024 16:13

Exibir Processo