15/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0801912-15.2021.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Liberação de Conta, PASEP] AUTOR: PETRONIO ARAUJO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/01/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
25/09/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2024 08:06

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:13

Nomeado outro auxiliar da justiça
22/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/07/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 07:11

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PETRONIO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *50.***.*92-49 (AUTOR).
02/06/2024 12:50

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0200-36 (REU)
26/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
08/12/2022 21:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 13:34

Conclusos para despacho
14/12/2021 03:03

Decorrido prazo de PETRONIO ARAUJO DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2021 14:47

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/10/2021 10:27

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:16

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:40

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/10/2021 21:40

Determinada diligência
14/10/2021 21:40

Outras Decisões
11/10/2021 12:06

Conclusos para decisão
18/04/2021 20:58

Decorrido prazo de PETRONIO ARAUJO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 22:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
09/03/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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