19/08/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:15

Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:21

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0000026-34.2016.8.15.1201 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: ANTONIA FELIX DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

Vistos, etc.

Intime-se a parte executada pela última vez a fim de que pague as custas processuais no prazo de dez dias.

Comprovado o pagamento, arquive-se.

Não efetuado o pagamento das custas processuais e tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 c/c Decreto n. 37.572/17, DETERMINO a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do § 3°, do art. 394, do Código de Normas Judiciais, com nova redação trazida pelo Provimento CGJ-TJPB 91/2023.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 01:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:03

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 21/07/2025 23:59.
18/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:09

Juntada de cálculos
17/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:31

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
21/05/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:02

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2025 09:21

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 12:53

Desentranhado o documento
01/04/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
01/04/2025 11:19

Juntada de cálculos
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 11:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0000026-34.2016.8.15.1201 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: ANTONIA FELIX DA SILVA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:17

Outras Decisões
02/01/2025 18:43

Conclusos para decisão
02/01/2025 18:43

Processo Desarquivado
20/12/2024 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 07:33

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA FELIX DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
30/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 10:32

Recebidos os autos
29/09/2024 10:32

Juntada de Certidão de prevenção
21/05/2024 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/05/2024 23:59.
18/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:03

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/04/2024 23:59.
16/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 08:08

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA FELIX DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:57

Juntada de Informações prestadas
10/10/2023 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/10/2023 08:42

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:45

Juntada de Ofício
28/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:38

Conclusos para despacho
31/03/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:19

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 19:42

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:46

Conclusos para despacho
08/02/2023 07:29

Juntada de Ofício
03/02/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/01/2023 12:32

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:14

Juntada de Ofício
25/01/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:45

Conclusos para despacho
01/10/2022 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 07:18

Juntada de Informações prestadas
15/09/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 09:55

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 07:24

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:09

Juntada de Ofício
15/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 09:15

Outras Decisões
03/05/2022 08:06

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/04/2022 03:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 03:42

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 07:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 10:45

Juntada de Ofício
11/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 03:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 02:38

Decorrido prazo de ANTONIA FELIX DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:57

Nomeado perito
04/02/2022 09:57

Indeferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU)
18/05/2021 09:40

Conclusos para despacho
28/04/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:29

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 01:08

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 07/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 10:00

Conclusos para despacho
28/09/2020 09:57

Juntada de Certidão
28/09/2020 09:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 11:50

Conclusos para despacho
11/08/2020 11:49

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:37

Juntada de Certidão
29/06/2020 12:53

Juntada de Certidão
29/06/2020 12:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2020 11:58

Juntada de Ofício
29/06/2020 08:43

Juntada de Certidão
26/06/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:53

Conclusos para despacho
22/05/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:04

Conclusos para despacho
24/04/2020 10:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/03/2020 10:25

Juntada de Certidão
20/02/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 09:33

Conclusos para despacho
20/02/2020 09:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/01/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 08:04

Conclusos para despacho
06/12/2019 07:57

Juntada de Certidão
04/11/2019 18:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 10:16

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
20/09/2019 16:19

Processo migrado para o PJe
09/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 09/2019 D000405191201 11:28:35 TERCEIR
09/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
09/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 126/1
09/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 11:33 TJEAC29
23/08/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 08/2019 OF.346/2019 C/ RECEBIDO BCO B
09/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 08/2019
03/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 12/2018 D000895181201 09:29:25 TERCEIR
05/11/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 11/2018 N749/2018 C/ RECEBIDO DO BB
31/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 10/2018 Nº 749/2018 - BANCO BRASIL
31/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 10/2018 Nº 750/2018 - IPC
10/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2018
16/01/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 01/2017
15/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 01/2018
30/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2017 NF 96/17
28/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 06/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2017
01/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2017 NF 78/17
16/05/2017 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 12: 05/2017
24/04/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 04/2017
24/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 04/2017
10/04/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 04/2017
22/11/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2016
22/11/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 11/2016
22/11/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REALIZADA 22: 11/2016 10:45 ARAÇAGI
27/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2016 NF 174/1
26/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 22: 11/2016 10:45 ARAÇAGI
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
17/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016
16/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016
09/03/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 03/2016 TJEAO09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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