08/07/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:15

Transitado em Julgado em 01/07/2025
03/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)0866774-59.2024.8.15.2001 REQUERENTE: MIRIAM DE ARAUJO MEDEIROS REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
30/05/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:14

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:37

Juntada de informação
15/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:32

Juntada de informação
31/03/2025 12:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/03/2025 16:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
27/03/2025 01:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIAM DE ARAUJO MEDEIROS - CPF: *67.***.*22-49 (REQUERENTE).
14/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:25

Juntada de informação
24/01/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0866774-59.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, a autora é professora não só da Prefeitura de João Pessoa - aliás, aposentada, vide id. 102203671 -, mas também do Estado da Paraíba, com quem possui vínculo, encontrado através do Sistema SAGRES do TCE/PB, que lhe paga uma renda bruta aproximada de R$ 9.500,00 mensais.

Ressalto também o seu domicílio declarado em imóvel localizado em bairro nobre da Capital.

Tudo isso são circunstâncias incomuns à figura típica do hipossuficiente, razão pela qual se duvida da sua alegação de carência de recursos.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja também empresária individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; iii) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus três últimos contracheques, de todos os seus vínculos.

Tudo sob pena de indeferimento do benefício requerido.

JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:04

Determinada diligência
17/10/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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