13/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:47

Decorrido prazo de WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
01/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0853204-06.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

De proêmio, indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas processuais para o final da demanda, tendo em vista a ausência de suporte legal para o seu deferimento.

Intimada para comprovar a hipossuficiência econômico-financeira, a parte autora requereu redução do valor das custas processuais (Id nº 102380304), sob justificativa de ser optante pelo Simples Nacional.

O art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC/15, preceitua que, conforme o caso, o juiz poderá reduzir as despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento.

Tal novidade é para aqueles cujo pagamento integral das custas impossibilite e/ou dificulte o desenvolvimento regular de suas atividades.

Destarte, reduzo o valor das custas em 50% (cinquenta por cento).

Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas com redução já se encontra disponível para pagamento.

Comprovado o pagamento, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, pagar a dívida, constando do mandado ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º).

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º).

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 915 do CPC.

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

João Pessoa, 11 de janeiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
15/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 11:40

Determinada a citação de K. L. L. D. C. - CPF: *77.***.*98-21 (EXECUTADO)
11/01/2025 11:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 29.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:57

Determinada diligência
15/08/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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