14/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0820521-77.2016.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDO: ELINICE AFONSO DE SOUSA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10 / 03 /2025 a 17 / 03 /2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juíza Relatora (em substituição)
21/01/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 09:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
19/12/2024 12:12

Determinada a redistribuição dos autos
17/12/2024 07:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:40

Recebidos os autos
17/12/2024 00:40

Juntada de decisão
11/12/2023 19:02

Baixa Definitiva
11/12/2023 19:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/12/2023 20:09

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 01:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:51

Juntada de Certidão de julgamento
02/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:32

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2023 20:44

Conclusos para despacho
22/08/2023 20:43

Juntada de Certidão
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ELINICE AFONSO DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ELINICE AFONSO DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 12:40

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:27

Decorrido prazo de ELINICE AFONSO DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:48

Decorrido prazo de ELINICE AFONSO DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:46

Decorrido prazo de ELINICE AFONSO DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:46

Decorrido prazo de ELINICE AFONSO DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/05/2023 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 11:32

Determinado o cancelamento da distribuição
28/05/2023 11:32

Declarada incompetência
28/05/2023 11:32

Prejudicado o recurso
23/05/2023 17:36

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:20

Recebidos os autos
23/05/2023 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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