TJPB - 0855082-63.2024.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2025 02:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
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03/02/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 04:48
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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23/01/2025 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855082-63.2024.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.
Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.
Cumpra-se.
Juiz(a) de Direito -
13/01/2025 13:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
-
10/01/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 01:13
Decorrido prazo de RAFAEL DE AMORIM VILAR em 02/12/2024 23:59.
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17/11/2024 21:10
Juntada de Petição de comunicações
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06/11/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 16:02
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 12:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/08/2024 12:30
Determinada diligência
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23/08/2024 15:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/08/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
15/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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