TJPB - 0802261-48.2025.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:02
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0802261-48.2025.8.15.2001 EXEQUENTE: EZANDRO GOMES DE FRANCA EXECUTADO: W.
L.
F.
D.
S.PROCURADOR: VANESSA VITORIA FERREIRA DA SILVA DECISÃO Na petição de ID114782230, a parte autora requer a citação através do aplicativo WhatsApp.
A lei 11.419/06 autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no artigo 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando.
No referido artigo 5º da Lei 11.419/06 prevê que é necessário o cadastramento prévio em portal próprio do Poder Judiciário.
Ademais, a maioria dos aplicativos de mensagens e correios eletrônicos comercializados hoje, incluindo o whatsapp, não requer de seus usuários o preenchimento de dados mínimos que seriam essenciais para identificação fora da rede, como por exemplo RG e CPF ou até mesmo a biometria em qualquer de suas formas.
Não há como conferir presunção de veracidade, tampouco o autor comprovou em sua petição que o número fornecido é realmente da parte ré.
O ambiente virtual é indiscutivelmente fraudulento e os inúmeros golpes e fraudes aplicados geram insegurança tanto para o emissor quanto para o cidadão destinatário, que pode ficar com receio e dúvidas quanto à veracidade do conteúdo.
Assim, indefiro o pedido.
Intime a parte autora para diligenciar a citação da parte promovida no prazo de 15 dias.
Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA -
02/09/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 11:46
Indeferido o pedido de EZANDRO GOMES DE FRANCA - CPF: *75.***.*65-63 (EXEQUENTE)
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08/08/2025 11:46
Determinada diligência
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07/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
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07/08/2025 10:57
Juntada de informação
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17/06/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 01:57
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/05/2025 15:26
Juntada de Petição de diligência
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05/05/2025 20:44
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 08:55
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 20:27
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 00:12
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0802261-48.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promoente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.
João Pessoa-PB, em 22 de janeiro de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário -
22/01/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 19:01
Determinada diligência
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21/01/2025 19:01
Determinada Requisição de Informações
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21/01/2025 19:01
Determinada a citação de W. L. F. D. S. - CPF: *74.***.*61-22 (EXECUTADO)
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20/01/2025 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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