TJPB - 0800217-21.2024.8.15.0181
1ª instância - 1ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:00
Juntada de informação
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02/04/2025 08:37
Juntada de Petição de resposta
-
02/04/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 11:28
Determinada diligência
-
31/03/2025 11:28
Deferido o pedido de
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29/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
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25/03/2025 20:54
Juntada de Petição de cota
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06/03/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 11:02
Mantida a prisão preventida
-
06/03/2025 11:02
Outras Decisões
-
28/02/2025 20:38
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 20:38
Juntada de Certidão
-
15/02/2025 01:10
Decorrido prazo de DAMIAO MENDES DOS ANJOS em 12/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:59
Publicado Edital em 28/01/2025.
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28/01/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
27/01/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.
Augusto de Almeida”, 55 , Centro.
CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0800217-21.2024.8.15.0181 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estupro de vulnerável] AUTOR: 2 DD DE GUARABIRA REU: DAMIAO MENDES DOS ANJOS EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.
PROCESSO: 0800217-21.2024.8.15.0181.
PRAZO 15 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: DAMIAO MENDES DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 19/09/1988 (35 anos de idade), natural de Guarabira/PB, filho de Luiz José dos Anjos e Maria da Luz Mendes dos Anjos, CPF n. *80.***.*56-89, RG n. 33.240.955 SSP/PB, residente na Rua Manoel Amâncio, n. 206, Bairro de Areia Branca, em Guarabira/PB, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) 217-A, caput, do CP, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.
Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira, data eletrônica, Eu, MARILIA SOARES DE LIMA AMORIM, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, Juíza de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
26/01/2025 12:11
Expedição de Edital.
-
26/01/2025 12:09
Juntada de Certidão
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24/01/2025 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2025 16:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/01/2025 20:42
Expedição de Mandado.
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21/01/2025 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 17:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/01/2025 21:16
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2025 11:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/01/2025 20:31
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 14:25
Juntada de Petição de diligência
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07/01/2025 09:02
Mandado devolvido para redistribuição
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07/01/2025 09:02
Juntada de Petição de certidão
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23/12/2024 20:44
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2024 11:02
Juntada de Petição de diligência
-
14/12/2024 20:20
Expedição de Mandado.
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12/12/2024 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 19:04
Juntada de Petição de cota
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05/12/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 05:55
Juntada de Petição de cota
-
13/11/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 21:46
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 21:44
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2024 09:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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28/10/2024 12:45
Juntada de Certidão
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21/10/2024 09:12
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 08:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 08:32
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/10/2024 19:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 18:34
Determinada diligência
-
10/10/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 11:11
Conclusos para decisão
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07/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 13:19
Determinada diligência
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02/10/2024 13:19
Mantida a prisão preventida
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30/09/2024 14:09
Conclusos para despacho
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06/09/2024 12:51
Juntada de informação
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19/08/2024 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 12:48
Conclusos para despacho
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17/05/2024 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 18:04
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/05/2024 15:26
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 14:06
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/04/2024 12:38
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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03/04/2024 12:38
Recebida a denúncia contra DAMIAO MENDES DOS ANJOS - CPF: *80.***.*56-89 (INDICIADO)
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29/02/2024 08:17
Conclusos para decisão
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28/02/2024 21:46
Juntada de Petição de denúncia
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25/01/2024 04:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2024 04:27
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 04:43
Conclusos para despacho
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16/01/2024 09:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2024 09:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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