16/07/2025 05:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:39

Deferido o pedido de
15/07/2025 20:39

Nomeado perito
09/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 21:12

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/06/2025 14:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
28/05/2025 00:35

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0802869-46.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ANNA CRISTHINA PALITOT REMIGIO ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

ANNA CRISTHINA PALITOT REMIGIO ALVES apresentou embargos de declaração em face da decisão ao id. 106508638 que determinou a suspensão da tramitação da ação até o julgamento do tema 1.300 do STJ.

A embargante sustenta omissão na decisão por não esclarecer a ligação entre o objeto da ação e o referido tema do STJ, e contradição, pois o acórdão do STJ restringe a suspensão a processos que discutam o ônus da prova sobre lançamentos a débito.

Alega que a presente demanda versa sobre a ausência de correção, índices legais e remuneração, e não sobre desvio de valores ou prova da destinação de lançamentos a débito.

Requer o acolhimento dos embargos para revogar a suspensão e determinar o prosseguimento da ação.

Analisando os autos, verifico que não há omissão relevante, pois ao determinar a suspensão em razão do tema 1300 do STJ, subentende-se que o magistrado reconheceu a conexão entre o objeto da ação e o debate sobre o ônus probatório dos débitos na conta do servidor público.

Assim, a falta de detalhamento explícito não configura omissão, pois o raciocínio lógico se depreende do contexto da decisão.

Entendo, também, que não há contradição na decisão.

A aplicação do repetitivo decorre do entendimento deste juízo de que a tese firmada se ajusta ao caso concreto.

Ademais, inexiste contradição interna na decisão, pois não há enunciados inconciliáveis no corpo do julgado.

Da leitura dos autos, infere-se que a insurgência da parte embargante se volta contra a própria conclusão do juiz de aplicar o Tema 1300, e não contra vício propriamente dito.

Em verdade, trata-se de inconformismo com a suspensão do processo, matéria que pode ser enfrentada por petição de distinção, mas não por embargos de declaração.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Determino, contudo, que o processo retorne a tramitação até a fase de especificação de provas, quando, caso o tema 1.300 do STJ não tenha sido julgado, retornará à suspensão.

Cite-se o Banco do Brasil para contestar no prazo de 15 dias.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
25/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 12:26

Determinada diligência
25/05/2025 12:26

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
25/05/2025 12:26

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
01/05/2025 08:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:51

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:51

Processo Desarquivado
04/02/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Considerando os documentos colacionados e argumento apresentado pela autora, tenho por julgar procedente o pedido de justiça gratuita, formulado na exordial à luz do art.99, § 3º do CPC.

Por força do tema repetitivo 1300 do STJ, contudo, determino a suspensão da demanda até decisão final do STJ sobre a questão debatida, devendo o presente feito aguardar em arquivo, sem prejuízo de posterior reativação.
23/01/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNA CRISTHINA PALITOT REMIGIO ALVES - CPF: *67.***.*97-68 (AUTOR).
22/01/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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