31/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/07/2025 13:40

Juntada de Petição de réplica
24/07/2025 03:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 01:17

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:51

Expedição de Carta.
18/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 21:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:52

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*01-15 (AUTOR).
17/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:57

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800268-61.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO JOSE GONDIM DA MOTTA NETO - PE56339 REU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO , LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO BRADESCO, INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM DESPACHO

Vistos.

Nos presentes autos, constata-se que o advogado subscritor da inicial, o Bel.

FERNANDO JOSE GONDIM DA MOTTA NETO (CPF nº *12.***.*81-23), não possui inscrição suplementar no Estado da Paraíba, tendo sua inscrição principal sob o número OAB/PE nº 56.339, pelo que, ao consultar o PJE, observou-se que o número de demandas ajuizadas pelo referido patrono (único subscritor da inicial) neste Estado ultrapassa os 5 (cinco) processos por ano, de modo que o advogado precisa de inscrição suplementar, conforme o art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Por outro lado, vê-se que o requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte.

Na hipótese específica dos autos, o autor informou que é policial penal e anexou o seu contracheque.

No entanto, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há outros documentos que possam comprovar a situação financeira alegada pelo demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se o advogado do autor, subscritor da inicial, para, em 15 (quinze) dias, comprovar a existência de inscrição suplementar na OAB/PB, ou requerer o que entender de direito, devendo, na oportunidade, trazer aos autos outros demonstrativos de situação financeira do promovente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
20/01/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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