29/01/2025 00:05

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0845311-32.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: HEBERT HENRIQUE CRISPIN PALHANO.

Advogado do(a) EXEQUENTE: HEBERT HENRIQUE CRISPIN PALHANO. - PB27552 EXECUTADO: ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA DECISÃO Postula a exequente a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão da Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI no polo passivo da execução, com a citação para se manifestar no prazo legal, nos termos do artigo 135 do CPC, incluindo-a no polo passivo, para que seus bens respondam solidariamente pela dívida exequenda e a continuidade dos atos executórios, incluindo pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, também em seu nome.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual foram tentados por todos os meios a constrição de recursos e bens penhoráveis, todas frustradas, culminando com a extinção da execução ante a inexistência de bens penhoráveis (Id. 70689828), em cuja sentença restou consignada a possibilidade de reativação apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição. (grifei).

Nesse passo, o pedido incidental se mostra precluso, além de não se coadunar com o permissivo declinado na sentença.

Assim, INDEFERE-SE o pedido.

Cientifique-se o exequente e retornem os autos ao arquivo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
27/01/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:14

Indeferido o pedido de HEBERT HENRIQUE CRISPIN PALHANO. registrado(a) civilmente como HEBERT HENRIQUE CRISPIN PALHANO. - CPF: *09.***.*18-40 (EXEQUENTE)
09/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:38

Processo Desarquivado
27/12/2024 02:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 10:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/03/2023 14:00

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:40

Juntada de devolução de mandado
07/03/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/02/2023 08:43

Expedição de Mandado.
07/02/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:50

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2022 09:49

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/10/2022 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/09/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:46

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA em 22/09/2022 23:59.
17/09/2022 17:35

Juntada de Petição de informação
02/09/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2022 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/08/2022 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2022 15:52

Conclusos para decisão
26/08/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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