30/10/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
30/10/2024 13:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024
17/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024
16/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024
13/09/2024 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
27/08/2024 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/08/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/08/2024 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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