19/03/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/03/2025 17:12

Determinada diligência
21/02/2025 23:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 22:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
31/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 02:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803274-63.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos da contadoria judicial, devendo, caso queiram, se pronunciar, no prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:10

Recebidos os autos
24/01/2025 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
14/08/2023 23:27

Juntada de provimento correcional
14/09/2022 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2022 11:02

Outras Decisões
26/08/2022 01:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2022 21:24

Conclusos para despacho
18/08/2022 21:23

Juntada de Certidão
29/07/2022 01:40

Decorrido prazo de EDNALDO DA COSTA RODRIGUES em 28/07/2022 23:59.
04/07/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:25

Conclusos para despacho
21/06/2022 21:23

Juntada de Certidão
10/06/2022 02:07

Decorrido prazo de EDNALDO DA COSTA RODRIGUES em 09/06/2022 23:59.
02/05/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:28

Juntada de Informações
22/04/2022 09:50

Deferido o pedido de
20/04/2022 13:04

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:03

Processo Desarquivado
20/04/2022 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2022 00:19

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 18/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 23:29

Arquivado Definitivamente
16/02/2022 03:35

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 05:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:05

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:58

Juntada de Alvará
02/02/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2022 03:10

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 27/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:31

Juntada de Alvará
14/01/2022 17:31

Juntada de Alvará
14/01/2022 10:40

Juntada de cálculos
05/01/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2021 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2021 11:27

Conclusos para despacho
15/12/2021 00:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 04:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2021 04:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2021 04:21

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 29/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 03:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2021 18:08

Conclusos para decisão
24/10/2021 18:05

Juntada de Certidão
22/10/2021 20:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/10/2021 13:41

Determinação de redistribuição por prevenção
18/10/2021 22:18

Conclusos para julgamento
18/10/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 00:33

Conclusos para despacho
01/10/2021 00:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2021 10:19

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
04/02/2021 20:25

Conclusos para despacho
06/11/2020 00:52

Decorrido prazo de EDNALDO DA COSTA RODRIGUES em 05/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 23:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 09:46

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
26/09/2020 14:25

Conclusos para julgamento
26/09/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2019 11:32

Conclusos para despacho
16/10/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2019 23:59:59.
04/09/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2019 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 17:19

Juntada de Certidão
06/03/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 13:27

Conclusos para despacho
07/12/2018 02:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2018 02:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2018 02:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 18:33

Conclusos para despacho
23/08/2018 00:21

Decorrido prazo de EDNALDO DA COSTA RODRIGUES em 22/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 20:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2018 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 12:33

Conclusos para despacho
05/07/2018 12:31

Juntada de Certidão
07/05/2018 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC
07/05/2018 16:03

Audiência conciliação realizada para 03/05/2018 13:49 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/04/2018 15:29

Juntada de Petição de contestação
07/04/2018 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 00:36

Decorrido prazo de EDNALDO DA COSTA RODRIGUES em 02/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2018 18:49

Expedição de Mandado.
07/03/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 18:43

Audiência conciliação designada para 03/05/2018 13:49 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/03/2018 18:33

Recebidos os autos.
07/03/2018 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/09/2017 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2017 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 17:58

Conclusos para despacho
28/03/2017 16:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2017 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801125-05.2025.8.15.0000

Antonio Carlos Pereira Campos

Gestora de Recebiveis Tetto Habitacao S/...

Advogado: Aloysio Augusto Paz de Lima Martins

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0802449-72.2024.8.15.2002

Antonio Fabio Alves Rocha

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Marcos Carantino de Sousa Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0802449-72.2024.8.15.2002

Paulo Ranniery Pinheiro de Sousa

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Ramon Nefi Aguiar Rosario

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0821449-50.2024.8.15.0000

Juizo da 1 Vara Regional Civel de Mangab...

Juizo 17 Vara Civel da Comarca Joao Pess...

Advogado: Claudia Virginia Neiva Montenegro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0859531-45.2016.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Bradescard S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo