03/06/2025 09:01

Recebidos os autos.
03/06/2025 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Caaporã - TJPB
03/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/08/2025 10:30 Vara Única de Caaporã.
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALCANTARA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:31

Recebida a emenda à inicial
21/02/2025 09:31

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PITIMBU - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (REU)
20/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 00:10

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

PROCESSO N. 0800078-30.2025.8.15.0021 [Conversão em Pecúnia].

AUTOR: CARLOS ANTONIO ALCANTARA.

REU: MUNICIPIO DE PITIMBU.

DESPACHO Vistos, etc.

Cuidam os autos de demanda cobrança proposta por servidor público em face do Município, aduzindo que foi servidor público municipal admitido sob o regime de contrato temporário por excepcional interesse público em que o promovido não adimpliu obrigações decorrente deste contrato.

Nesse passo, vislumbro que a petição inicial não observou o que dita o art. 320, do NCPC.

Dispõe o dito dispositivo: Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

A par disso, e considerando que a parte autora se limitou a apresentar apenas telas do sistema SAGRES relativos ao período questionado, a fim de demonstrar seu direito.

Dito Isto, determino a intimação do promovente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, apresentando as fichas financeiras do período alegado, ou a demonstração de que requereu junto ao promovido, para fins de melhor análise da pretensão autoral.

Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
30/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:27

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:47

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/01/2025 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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