25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:40

Juntada de Petição de informação
03/02/2025 00:24

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0801481-06.2024.8.15.0171 SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito extrajudicial. É o relatório.

Decido.

No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei.

No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis.

Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo de evento 105810060, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, data da assinatura eletrônica.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
30/01/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:24

Homologada a Transação
25/01/2025 11:32

Conclusos para julgamento
25/01/2025 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC
25/01/2025 11:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/01/2025 08:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
17/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 01:51

Expedição de Certidão.
23/12/2024 01:51

Expedição de Certidão.
21/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 23/01/2025 08:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
21/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 01:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 30/01/2025 09:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
27/11/2024 11:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/12/2024 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
25/11/2024 10:44

Recebidos os autos.
25/11/2024 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
19/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:37

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:28

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2024 18:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/09/2024 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
29/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/09/2024 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
26/08/2024 08:33

Recebidos os autos.
26/08/2024 08:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
19/08/2024 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2024 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NIVALDO JOSE FERREIRA - CPF: *33.***.*01-73 (AUTOR).
16/08/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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