10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0871390-77.2024.8.15.2001 AUTOR: ROBERTA RAYENE GOMES DE ARAUJO, ITALO DE OLIVEIRA CALADO GODOI REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Expeça-se alvará em favor do credor.

Indefiro o pedido de execução da verba honorária por ausência de fundamentação legal, com fulcro no art. 55 da LJE cumulado o Enunciado 97 do FONAJE.

Verifico decorrido o prazo para o cumprimento voluntário da sentença proferida, que devia ocorrer em até 15 dias após o trânsito em julgado.

Mas que não ocorreu.

Incidindo o executado desde logo na multa de 10% sobre o valor da condenação, a qual DECLARO DEVIDA.

Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado, acrescido da multa.

Desta forma, observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio de valores, conforme minuta que segue em anexo.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico.

Não cumprido, arquivem-se os autos.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
09/09/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2025 22:25

Expedido alvará de levantamento
24/07/2025 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:02

Recebidos os autos
03/06/2025 08:02

Juntada de Certidão de prevenção
17/03/2025 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 20:31

Decorrido prazo de ROBERTA RAYENE GOMES DE ARAUJO em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:31

Decorrido prazo de ITALO DE OLIVEIRA CALADO GODOI em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:31

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 00:21

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:26

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 11:40

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/12/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2024 11:18

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 11:14

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 04:31

Juntada de entregue (ecarta)
11/11/2024 10:08

Expedição de Carta.
11/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2024 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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