05/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0827110-07.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO DE SOUSA REU: BANCO BMG SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes, por seu(a) advogado(a), da sentença abaixo: SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/MATERIAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora e tendo a parte ré manifestado concordância, a extinção do processo é medida que se impõe.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Pedido de Indenização por Dano Moral/Material e Repetição de Indébito ajuizada por Maria José Araújo de Sousa, devidamente qualificada nos autos, em desfavor do Banco BMG S/A, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial.

A parte demandante requereu a desistência da ação no Id 104784789, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda.

Instada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte demandada pronunciou-se pela concordância (Id 105691316).

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Passo a decidir.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC.

Registre-se que, no caso em análise, atendendo à regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, a parte ré consentiu com a desistência da presente ação.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento nos arts. 85, § 2º3, e 904, do CPC.

Entretanto, a cobrança dessas obrigações fica, contudo, nos termos do art. 985 do CPC, suspensa, até prova da aquisição de condições pela parte autora, dada a gratuidade judiciária outrora concedida.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Campina Grande – PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito Campina Grande-PB, 3 de fevereiro de 2025.

MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA Anal./Técn.

Judiciário
03/02/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 07:36

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:29

Extinto o processo por desistência
22/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
07/10/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/08/2024 08:23

Outras Decisões
21/08/2024 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE ARAUJO DE SOUSA - CPF: *53.***.*51-39 (AUTOR).
20/08/2024 23:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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