18/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:40

Processo Desarquivado
18/06/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 23:15

Juntada de Alvará
26/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 18:00

Juntada de Ofício
23/05/2025 09:40

Transitado em Julgado em 20/05/2025
23/05/2025 05:47

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PAULINO FILHO em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:47

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/05/2025 09:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PAULINO FILHO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:20

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:06

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 10:02

Transitado em Julgado em 17/03/2025
01/04/2025 08:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/03/2025 19:28

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:55

Juntada de Alvará
24/02/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

RETIFICO, apenas, o dispositivo sentencial, visto que onde se lê "condenar a ré a pagar, em favor do segundo promovido, CARLOS ALBERTO PAULINO FILHO, (...)", leia-se "condenar a ré a pagar, em favor do segundo promovente, CARLOS ALBERTO PAULINO FILHO, (...)".

Bem como, acrescento ao dispositivo a ratificação da multa aplicada na decisão de ID. 102887661.

Assim, deverá passar a constar a seguinte redação: "Diante de todo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, com EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 487, I, do CPC/15, para declarar devida a multa integral aplicada na decisão de id. 102887661 em favor de ambos os autores e condenar a ré a pagar, em favor do segundo promovente, CARLOS ALBERTO PAULINO FILHO, o valor de R$ 28.094,69 (vinte e oito mil e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), com correção monetária, pelo INPC, desde a data do prejuízo (05/10/2024), e juros de mora, de 1% a.m. desde a citação".

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor depositado ao ID. 108107416 em favor de CARLOS ALBERTO PAULINO FILHO.
21/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:08

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2025 00:08

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0869043-71.2024.8.15.2001 AUTOR: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO, CARLOS ALBERTO PAULINO FILHO REU: AVIS BUDGET BRASIL S.A DECISÃO Vistos, etc.

Opôs o autor Agravo de Instrumento contra decisão que “rejeitou as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva, determinando o prosseguimento do feito”, requerendo o acolhimento para modificar o decisum.

Contudo, conforme o ENUNCIADO 15 do FONAJE, “nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC”.

Vê-se, portanto, que esse microssistema não permite a interposição de recurso em face de decisão interlocutória (princípio da irrecorribilidade das decisões).

Isto Posto, NÃO RECEBO O AGRAVO INTERPOSTO opostos pelo autor.

Publique-se e Intime-se.

Após a expedição da intimação, faça-se conclusão à Juíza Leiga para julgamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/02/2025 08:23

Conclusos ao Juiz Leigo
03/02/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:59

Não recebido o recurso de AVIS BUDGET BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-26 (REU).
29/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/12/2024 20:25

Juntada de Petição de agravo inominado/legal
09/12/2024 22:32

Conclusos ao Juiz Leigo
03/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:37

Juntada de Termo de audiência
03/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 10:30

Não recebido o recurso de AVIS BUDGET BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-26 (REU).
29/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
24/11/2024 11:52

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 19/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:52

Juntada de entregue (ecarta)
19/11/2024 16:51

Juntada de Petição de carta de preposição
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 09:05

Expedição de Carta.
04/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/12/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/11/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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