23/04/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:19

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 17:21

Decorrido prazo de SORAYA XAVIER BUSTORFF em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2025 10:06

Juntada de Petição de informação
07/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SORAYA XAVIER BUSTORFF em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:58

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40)0869155-40.2024.8.15.2001 AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: SORAYA XAVIER BUSTORFF [Adimplemento e Extinção]: Transação extrajudicial.

Direito disponível.

Objeto lícito e forma não defesa em lei.

Homologação.

Extinção da lide com resolução do mérito.

Vistos etc.

AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e RE: SORAYA XAVIER BUSTORFF, já qualificados, ingressaram nos autos da ação acima identificada com petição informando a existência de acordo extrajudicial (ID 104094443). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas satisfeitas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

P.

R.

Intimem-se1.

João Pessoa/PB, 30 de janeiro de 2025 .

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
31/01/2025 11:51

Expedição de Carta.
31/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:14

Homologada a Transação
30/01/2025 07:02

Conclusos para julgamento
17/12/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 18:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:38

Expedição de Mandado.
30/11/2024 21:12

Determinada diligência
30/11/2024 21:12

Determinada a citação de SORAYA XAVIER BUSTORFF - CPF: *08.***.*60-44 (REU)
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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