03/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 06:06

Decorrido prazo de ALDAIR CRUZ BARBOSA em 29/04/2025 23:59.
17/03/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:23

Concedida a Segurança a ALDAIR CRUZ BARBOSA - CPF: *05.***.*47-59 (IMPETRANTE)
28/02/2025 12:26

Decorrido prazo de ALDAIR CRUZ BARBOSA em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:57

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL: 0801991-51.2024.8.15.0031 DECISÃO R.

H.

Vistos etc.

Verifico a necessidade de chamamento deste feito à sua boa ordem processual, já que, ao melhor apreciar os autos, verifiquei que a autoridade coatora é o Prefeito do Município de Itapororoca, sendo a hipótese, portanto, de incompetência deste juízo.

Logo, pelas razões acima, esta unidade judiciária é incompetente para o julgamento destes autos, sendo matéria de ordem pública, já que de natureza absoluta, devendo o reconhecimento ocorrer, inclusive, de ofício pelo magistrado.

Diante do exposto, acostado ao parecer ministerial (Id n. 106998075) reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar este feito, determinando a sua remessa a Vara Única da Comarca de Mamanguape–PB.

Com urgência, remetam-se os autos imediatamente ao juízo competente.

Alagoa Grande-PB, 03 de fevereiro de 2025.

JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito
03/02/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:14

Declarada incompetência
01/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 29/01/2025 23:59.
08/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 19:50

Juntada de Petição de diligência
23/11/2024 19:54

Juntada de Petição de informações prestadas
19/11/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ALDAIR CRUZ BARBOSA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:19

Expedição de Mandado.
30/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2024 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDAIR CRUZ BARBOSA - CPF: *05.***.*47-59 (IMPETRANTE).
30/09/2024 11:10

Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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