08/09/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:46

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:36

Recebidos os autos
05/09/2025 14:36

Juntada de Certidão de prevenção
26/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2025 22:21

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
15/08/2025 01:56

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800132-44.2023.8.15.0351.

DESPACHO VISTOS, ETC.

Considerando a inércia da Defensoria Pública, NOMEIO advogado ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA para oferecer as razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.

Por sua vez, para o exercício do referido munus público e considerando as reiteradas omissões da Defensoria Pública no exercício das suas atribuições nesta unidade, aliado ao fato de que o referido órgão detém autonomia orçamentária, CONDENO a Defensoria Pública a pagar honorários ao referido defensor, os quais arbitro em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais).

Apresentadas as razões recursais, encaminhem-se os autos ao E.

TJ-PB.

Cumpra-se com urgência.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
13/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 01:25

Decorrido prazo de ALEX DANIEL TARGINO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ALEX DANIEL TARGINO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ALEX DANIEL TARGINO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0800132-44.2023.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300).

AUTOR: Delegacia de Comarca de Sapé e outros. .

RÉU(S) ALEX DANIEL TARGINO DA SILVA.

Advogado: NATANAEL GOMES DE ARRUDA OAB: PB6903 Endereço: Rua José Aires de Alencar, nº 169, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 .

DESPACHO: VISTOS, ETC.

Intime o apelante para, no prazo de oito dias, oferecer suas razões.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
04/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:45

Juntada de Petição de cota
28/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de ALEX DANIEL TARGINO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:02

Juntada de Petição de cota
24/01/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 14:57

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 08:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 21:21

Conclusos para julgamento
19/11/2024 21:20

Juntada de Informações
19/11/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2024 11:15 3ª Vara Mista de Sapé.
11/11/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 21:59

Juntada de Petição de cota
14/10/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 13:45

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:01

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/11/2024 11:15 3ª Vara Mista de Sapé.
13/08/2024 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/08/2024 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.
13/08/2024 09:33

Juntada de documento de comprovação
10/08/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2024 19:39

Juntada de Petição de cota
18/07/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:08

Expedição de Mandado.
01/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2024 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.
13/06/2024 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 10:09

Determinada a citação de ALEX DANIEL TARGINO DA SILVA - CPF: *09.***.*89-07 (REU)
13/06/2024 10:09

Recebida a denúncia contra ALEX DANIEL TARGINO DA SILVA - CPF: *09.***.*89-07 (REU)
13/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:40

Juntada de Petição de defesa prévia
24/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 21:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/04/2024 17:03

Juntada de Petição de procuração
16/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:15

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:10

Juntada de Petição de cota
31/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 16:40

Expedição de Mandado.
01/12/2023 01:10

Decorrido prazo de ALEX DANIEL TARGINO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:07

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/10/2023 08:17

Conclusos para despacho
26/10/2023 23:13

Juntada de Petição de denúncia
27/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:42

Outras Decisões
22/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
05/08/2023 07:49

Juntada de Petição de cota
17/07/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:51

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 30/06/2023 23:59.
15/05/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:09

Juntada de Petição de cota
02/04/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:23

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 28/03/2023 23:59.
14/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/01/2023 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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