27/03/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS Nº DO PROCESSO: 0806211-40.2017.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO BATISTA PEREIRA FILHO EXECUTADO: ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA.

CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO.

INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (quinze) DIAS.

Processo nº 0806211-40.2017.8.15.2003.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª.

Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc.

Faz saber que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente expediente via DJE o(a) ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA, por seu advogado habilitado nos autos, em cumprimento ao que dispõe o Art. 394, Código de Normas/TJPB: " Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa." Tudo conforme decisão de ID 697.126-34, nos autos da ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo n.º 0806211-40.2017.8.15.2003, que tramita nesta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, onde figura o EXEQUENTE: EDUARDO BATISTA PEREIRA FILHO em face de EXECUTADO: ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA.

E para que a notícia chegue ao conhecimento do INTIMADO, expedi a presente INTIMAÇÃO.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 24 de março de 2023.

Eu, SILVANA DE CARVALHO FERREIRA, Analista Judiciário, desta Vara, o digitei.

Drª.

GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITAO NOBREGA, Juíza de Direito.
10/10/2022 18:23

Juntada de Alvará
27/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:21

Expedido alvará de levantamento
22/09/2022 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2022 00:51

Conclusos para decisão
31/08/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 08:59

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA FREIRE em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 13:25

Juntada de Petição de resposta
01/08/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:40

Juntada de Certidão
13/06/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:22

Conclusos para decisão
27/04/2022 04:11

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 04:41

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA PEREIRA FILHO em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 02:45

Decorrido prazo de DIANA ALEXANDRE BELEM em 16/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 02:45

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 16/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:39

Conclusos para decisão
09/02/2022 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 22:29

Transitado em Julgado em 03/09/2021
18/10/2021 18:33

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2021 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2021 03:13

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA PEREIRA FILHO em 03/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:13

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 03/09/2021 23:59:59.
03/08/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:15

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/01/2021 13:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/09/2020 16:02

Conclusos para despacho
03/08/2020 18:35

Juntada de Certidão
31/07/2020 00:32

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 30/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA PEREIRA FILHO em 27/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/02/2019 13:30

Conclusos para despacho
22/02/2019 13:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/01/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 16:27

Conclusos para despacho
12/09/2018 18:00

Juntada de Petição de resposta
11/09/2018 02:14

Decorrido prazo de NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA em 10/09/2018 23:59:59.
14/08/2018 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 16:26

Juntada de ato ordinatório
29/05/2018 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2018 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2018 13:48

Juntada de Petição de contestação
11/05/2018 01:02

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 10/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2018 14:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2018 13:18

Expedição de Mandado.
18/01/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 12:28

Conclusos para despacho
17/11/2017 12:28

Juntada de Certidão
25/08/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 12:27

Conclusos para decisão
13/07/2017 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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