01/03/2025 00:31

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:05

Juntada de Petição de informações prestadas
07/02/2025 00:58

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831882-86.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Intempestiva ou não, a impugnação ao cumprimento de sentença levantou matéria de ordem pública, qual seja, excesso de execução, de forma que o magistrado pode, de ofício, ordenar o recálculo do montante devido.

Destaco que, em se tratando de danos morais, em responsabilidade contratual, os juros correm desde a citação (23/01/2020) e a correção monetária desde o arbitramento (29/06/2023).

O cálculo foi realizado até a data do primeiro pagamento feito nos autos, qual seja, a data do primeiro bloqueio no Sisbajud (08/11/2023).

Com relação aos honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 14 do STJ, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.

Os juros de mora terão incidência sobre a verba advocatícia desde que haja mora do devedor, a qual somente ocorre a partir do momento em que se verifica a exigibilidade da condenação, vale dizer, do trânsito em julgado da sentença.

Os honorários são devidos sobre o valor atualizado da causa, Assim, enviem-se os cálculos à contadoria judicial para cálculo da condenação, observando o que fora aqui exposto.

Com o retorno do caderno eletrônico, falem as partes em até dez dias.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 07:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/02/2025 13:31

Outras Decisões
28/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:02

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:00

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 01:23

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:38

Deferido o pedido de
08/04/2024 10:53

Juntada de informação
04/04/2024 09:05

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:29

Outras Decisões
18/03/2024 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2024 14:57

Juntada de informação
28/02/2024 14:55

Juntada de informação
08/02/2024 09:35

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:35

Juntada de informação
07/02/2024 14:12

Juntada de Alvará
07/02/2024 14:11

Juntada de Alvará
31/01/2024 13:30

Expedido alvará de levantamento
30/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:46

Juntada de Informações prestadas
07/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:13

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/08/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 06:59

Conclusos para despacho
15/08/2023 06:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2023 10:51

Recebidos os autos
14/08/2023 10:51

Juntada de Certidão de prevenção
22/09/2022 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/07/2022 16:37

Juntada de Petição de resposta
21/06/2022 10:38

Juntada de Petição de apelação
03/06/2022 10:31

Juntada de Petição de cota
02/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2022 08:12

Conclusos para julgamento
22/04/2022 17:24

Juntada de Petição de cota
20/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2022 19:53

Conclusos para julgamento
12/04/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 07:05

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 12:15

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2020 19:27

Conclusos para despacho
04/11/2020 19:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/09/2020 01:37

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 15/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 03:08

Decorrido prazo de ANDRIELY SANTOS ALVES em 11/09/2020 23:59:59.
05/06/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2020 21:16

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 21:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 16:09

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:47

Conclusos para julgamento
18/05/2020 17:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/05/2020 18:55

Juntada de Certidão
13/04/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:00

Juntada de ato ordinatório
10/03/2020 17:39

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC
19/02/2020 15:47

Audiência conciliação realizada para 19/02/2020 15:40 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
19/02/2020 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2020 02:37

Decorrido prazo de ANDRIELY SANTOS ALVES em 10/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2020 13:51

Expedição de Mandado.
14/01/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 13:38

Juntada de Certidão
08/01/2020 14:52

Audiência conciliação designada para 19/02/2020 15:40 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
08/01/2020 14:08

Recebidos os autos.
08/01/2020 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
31/12/2019 00:00

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 30/12/2019 15:37:48.
28/12/2019 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 15:30

Expedição de Mandado.
17/12/2019 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2019 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 09:29

Conclusos para decisão
17/12/2019 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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