TJPB - 0803629-92.2025.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 14:30
Conclusos para despacho
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23/07/2025 13:43
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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11/07/2025 13:02
Determinada diligência
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11/07/2025 09:17
Conclusos para despacho
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11/07/2025 02:22
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:59
Publicado Expediente em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803629-92.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 24 de junho de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
24/06/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 03:07
Decorrido prazo de WILTON ALVES PEQUENO em 06/05/2025 23:59.
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19/04/2025 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/04/2025 12:42
Juntada de Petição de diligência
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19/04/2025 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/04/2025 12:40
Juntada de Petição de diligência
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19/04/2025 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/04/2025 12:38
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 17:59
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 17:05
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 17:00
Desentranhado o documento
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08/04/2025 17:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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08/04/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 01:17
Publicado Decisão em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 10:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILTON ALVES PEQUENO - CPF: *54.***.*51-00 (REU).
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28/03/2025 10:13
Deferido o pedido de
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28/03/2025 10:13
Determinada diligência
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27/03/2025 11:21
Conclusos para decisão
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27/03/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 15:11
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2025 12:42
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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24/03/2025 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2025 19:16
Juntada de Petição de diligência
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24/03/2025 16:47
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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21/03/2025 13:45
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 10:30
Concedida a Medida Liminar
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12/03/2025 12:37
Conclusos para despacho
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12/03/2025 12:36
Juntada de Informações
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10/03/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 12:34
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/02/2025 23:59.
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21/02/2025 20:12
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:48
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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06/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital 0803629-92.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC/2015.
JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
04/02/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 11:27
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (60.***.***/0001-23).
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27/01/2025 11:27
Determinada a emenda à inicial
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27/01/2025 09:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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