24/07/2025 20:06

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/07/2025 16:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/07/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:13

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
25/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:26

Juntada de informação
24/05/2025 02:52

Decorrido prazo de ODILSON PAES DE CARVALHO ROCHA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/04/2025 06:04

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a ODILSON PAES DE CARVALHO ROCHA - CPF: *63.***.*68-34 (AUTOR)
26/03/2025 06:45

Conclusos para despacho
23/03/2025 15:00

Juntada de informação
27/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859335-94.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, o autor é funcionário público aposentado com renda bruta superior a R$ 28 mil mensais, considerando os dois vínculos públicos que possui, junto à PBPREV, demonstrado no id. 100151632, e ainda ao INTERPA, como engenheiro agrônomo inativo, segundo informações do sistema SAGRES do TCE/PB.

Trata-se de renda elevada para os padrões brasileiros e atípica à figura média do hipossuficiente, obviamente, atraindo dúvida à sua alegação de carência de recursos sem que haja nos autos outra prova dessa circunstância.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso também seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; iii) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus três últimos contracheques de ambos os vínculos.

Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.

JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/02/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:21

Determinada diligência
11/09/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 22:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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