03/09/2025 12:59

Juntada de documento de comprovação
03/09/2025 12:58

Desentranhado o documento
03/09/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 07:13

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 02:48

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:57

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800310-84.2025.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARAES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo comum de 05 dias, especifiquem as provas que desejam produzir em audiência, declinando seu objeto, desde já advertidas que, caso não haja requerimento de provas, poderá ocorrer o julgamento antecipado do feito.

INGÁ 7 de agosto de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário
07/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:28

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 16:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 08:52

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:38

Juntada de documento de comprovação
11/04/2025 05:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.
18/03/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
15/03/2025 03:14

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLY MARQUES BARBOSA LIRA - CPF: *84.***.*52-00 (AUTOR).
26/02/2025 11:48

Recebida a emenda à inicial
25/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:06

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800310-84.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

O valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos deduzidos (art. 292, inc.

VI, CPC).

In casu, além da declaração de nulidade, almejam-se danos materiais e morais.

A jurisprudência do c.

STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa.

Assim, a parte deve formular pedido certo e determinado, sendo vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação (Precedentes1).

Por fim, nas relações de consumo o domicílio do consumidor é critério absoluto de definição da competência, considerando que as normas consumeristas são de ordem pública.

Deste modo, dentro das limitações legais é dado ao consumidor/autor optar pelo foro onde pretende contender: do seu domicílio, do domicílio do réu, do local de cumprimento da obrigação ou o foro de eleição contratual.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo: i) juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência, com firma reconhecida, do titular do domicílio; ii) quantificar o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando os descontos objurgados (datas e valores) e, consequentemente caso necessário, retificar o valor da causa.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito 1TJMG - AC: 10702140401986001 MG, Relatora: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019.
04/02/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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