16/06/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 08:35

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 11:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:43

Expedição de Mandado.
03/06/2025 07:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/08/2025 11:40 5ª Vara de Família da Capital.
22/05/2025 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 06:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/05/2025 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 16:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:55

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2025 08:30 5ª Vara de Família da Capital.
10/04/2025 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA GONDIM - CPF: *35.***.*99-96 (AUTOR).
10/04/2025 17:23

Concedida a Medida Liminar
05/03/2025 01:01

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 12:41

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA GONDIM em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO COUTINHO GONDIM em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:41

Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO COUTINHO GONDIM em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se o presente feito de ação de REVISÃO DE ALIMENTOS, nos termos da inicial, tendo esta demanda sido distribuída por dependência para esta unidade, pelo fato de o processo principal ter sido julgado por este juízo.

Vieram-se os autos conclusos.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, reputo que o presente feito deveria ter sido distribuído por sorteio, haja vista que o processo que tramitou nesta unidade já se encontra sentenciado, o que afasta a prevenção e/ou conexão, nos termos do art. 55, ª1º do CPC e da Súmula 235 do C.

STJ: SÚMULA N. 235. "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado." Ressalte-se, por oportuno, que este também é o entendimento corrente por todos os juízes que militam nas Varas de Família da Capital, em consonância com a jurisprudência consolidada do E.

TJPB, de acordo com o julgado abaixo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPARA.

JUÍZO SUSCITANTE: 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.

JUÍZO SUSCITADO: 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.

AÇÃO DE ALIMENTOS JÁ JULGADA E AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AINDA EM CURSO: NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE AMBAS.

FUNDAMENTAÇÃO: SÚMULA STJ Nº 235.

JUÍZO COMPETENTE: 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.

CONHECIMENTO DO CONFLITO.

PROCEDÊNCIA.

Súmula nº 235 – STJ: A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. (0848422-34.2016.8.15.2001, Rel.

Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, REMESSA NECESSÁRIA, 3ª Câmara Cível, juntado em 17/05/2017) Isto posto, reconheço a incompetência deste juízo, determinando a sua redistribuição por sorteio.

Cumpra-se.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
04/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:01

Juntada de comunicações
04/02/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
04/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:47

Determinada a redistribuição dos autos
03/02/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802109-85.2024.8.15.0141

Maria Geciene Cavalcante Diniz

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0801628-67.2024.8.15.0321

Igor Cesar da Nobrega Silva

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0002505-57.2011.8.15.0301

Damiao Alves Fernandes

Francisco de Assis Sousa e Silva

Advogado: Flavio Marcio de Sousa Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805425-21.2025.8.15.2001

Andreia Cristianni Diniz Magalhaes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0805425-21.2025.8.15.2001

Banco Bradesco S.A.

C&Amp;A Modas S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2025 08:34

Exibir Processo