07/02/2025 01:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0814485-28.2019.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Liberação de Conta, Obrigação de Fazer / Não Fazer, PASEP] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO DE ARAUJO NEVES(*08.***.*80-34); MARIA DO CARMO PEREIRA VIEIRA(*51.***.*06-04); BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/0874-59); GIZA HELENA COELHO(*47.***.*02-60);

Vistos.

Após o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os pedidos, o banco demandado requereu a disponibilização/visualização da petição inicial com devolução do prazo para contestação (Id. 103751167). É o relatório.

Decido.

Apesar de tratar-se de autos digitais, o que torna desnecessário o requerimento para download da peça solicitada, observo que a petição inicial fora protocolada de forma sigilosa, motivo pelo qual o demandado não tinha acesso à peça.

Sobre tal questão, inclusive, o banco demandado alegou na peça contestatória id. 26930255 e na petição id. 59488957, tendo o juízo apreciado no id. 64983929 enfatizando que o processo não estava em segredo de justiça e, novamente, o Banco do Brasil requereu a disponibilização da petição inicial (id. 68041368 e 79257137).

Dessa forma, retiro, neste momento, o sigilo que existia sobre a petição inicial de Id. 20212372, tornando-a pública, ante a inexistência dos requisitos para a sigilosidade.

Em que pese o sigilo da petição inicial, o fato é que, em atuação do Gabinete Virtual nesta unidade judiciária, foi prolatada sentença de improcedência dos pedidos (id. 81539724), com trânsito em julgado, não sendo o caso de abertura de novo prazo para apresentação de contestação.

No mais, é facultado ao interessado o manejo de ação rescisória.

Assim, indefiro o pedido de devolução de prazo.

Intimem-se.

Retornem ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento se requerido o cumprimento de sentença pelo banco demandado.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
05/02/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
05/02/2025 08:33

Determinado o arquivamento
04/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:21

Processo Desarquivado
14/11/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:57

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA VIEIRA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:45

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 21:50

Conclusos para despacho
10/10/2023 21:50

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO NEVES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA VIEIRA em 13/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:36

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
25/10/2022 18:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
08/08/2022 10:27

Conclusos para despacho
08/06/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO NEVES em 08/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:41

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 18:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
13/02/2021 12:17

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/10/2020 08:36

Conclusos para despacho
09/10/2020 08:35

Juntada de Certidão
15/09/2020 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO NEVES em 14/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:39

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 10:49

Conclusos para despacho
25/05/2020 10:48

Juntada de Certidão
27/02/2020 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO NEVES em 26/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 17:02

Juntada de Certidão
11/12/2019 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 15:54

Expedição de Mandado.
07/11/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 17:44

Conclusos para despacho
04/10/2019 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2019 17:50

Declarada incompetência
02/10/2019 18:26

Conclusos para despacho
02/10/2019 18:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/04/2019 01:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA VIEIRA em 09/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 16:13

Conclusos para decisão
01/04/2019 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871599-46.2024.8.15.2001

Nadia Maria Moreira Hamu

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Priscila Dias Gomes de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0871599-46.2024.8.15.2001

Nadia Maria Moreira Hamu

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0802624-35.2025.8.15.2001

Condominio Residencial Jardim da Costa

Fabio Jose Silva Barroso

Advogado: Bruno Quintiliano Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0801420-39.2025.8.15.0001

Dionildo Barbosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Manuel Vieira da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800594-21.2025.8.15.2003

Nadja Cristina Araujo da Cunha

Fabiano da Silva Cunha

Advogado: Joao Fernandes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2025 20:50

Exibir Processo