10/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0804932-44.2025.8.15.2001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A REU: RENAN BOEIRA LOPES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita).

João Pessoa/PB, 15 de agosto de 2025.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
15/08/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 22:53

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 04:49

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 19:41

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 08:13

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:51

Determinada a citação de RENAN BOEIRA LOPES - CPF: *18.***.*62-08 (REU)
25/02/2025 10:51

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 06:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 01:27

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804932-44.2025.8.15.2001 AUTOR: B.

R.

B.

S.

REU: R.

B.

L.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada levando em consideração o domicílio do Promovido, que fica no bairro de João Paulo II.

Observa-se, ainda, que o Promovente é domiciliado na comarca de Curitiba/PR .

O processo foi ajuizado levando em consideração o domicílio do Autor, que fica no bairro de João Paulo II.

Ocorre que o referido bairro encontra-se inserido na Resolução nº 55/2012 do TJ/PB, que define a competência das Varas Regionais de Mangabeira.

Preceitua o art. 1º, da referida Resolução: “Art. 1º - A jurisdição das Varas Regionais e dos Juizados Especiais Regionais Mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidades dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, III e IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo”. (grifei) A rigor, tratando-se de competência territorial e, portanto, incompetência relativa, não poderia esta ser declarada de ofício.

Acontece que, nesta comarca, existem os juízos centralizados e os juízos distritais.

Assim sendo, embora tendo em conta o território do bairro onde há foro ou juízo distrital, a competência, neste caso, não é relativa, mas absoluta.

A competência regionalizada na lei de organização judiciária é do juízo, isto é, competência funcional, pois corresponde à divisão interna das atribuições entre os vários juízos da mesma comarca.

Assim, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta demanda e, por consequência, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Mangabeira.

João Pessoa, 05 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
05/02/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 11:48

Determinada a redistribuição dos autos
05/02/2025 11:48

Declarada incompetência
31/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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