TJPB - 0800148-51.2024.8.15.0031
1ª instância - Vara Unica de Alagoa Grande
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 22:15
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 01:03
Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:03
Decorrido prazo de ZIG TECNOLOGIA S.A. em 21/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 01:43
Publicado Decisão em 07/02/2025.
-
07/02/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800148-51.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais, movida por Geová da Silva Moura, em face da empresa ZIG TECNOLOGIA S/A.
O feito tramita em sede de Juizado Especial, onde a empresa ré requereu audiência de instrução, e expedição de ofício para a plataforma do google a fim de que forneça a geolocalização do autor durante o dia 2 de julho de 2023.
Com relação ao pedido do promovido para que a plataforma Google forneça a geolocalização da parte autora no dia 02 de julho de 2023, entendo pelo indeferimento do referido pedido. É que, o pedido ora em análise, encontra-se óbice no direito fundamental à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais (artigo 5º , LXXIX , da CF/88 , recentemente acrescido pela Emenda Constitucional nº 115 /2022), bem como do respeito à privacidade e à intimidade como fundamento da proteção dos referidos dados (artigo 2º , I e IV , da Lei nº 13.709 /2018 - LGPD ).
No que tange ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, da análise dos fatos e fundamentos expostos na inicial, a prova testemunhal em nada socorrerá as partes, quando os fatos e fundamentos expostos pelas partes, se comprovam por prova documental.
Por tais razões, indefiro o pedido, neste sentido.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Após, conclusos.
ALAGOA GRANDE, 5 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
05/02/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 12:05
Indeferido o pedido de ZIG TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 26.***.***/0001-42 (REU)
-
03/12/2024 09:06
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 15:11
Expedido alvará de levantamento
-
09/08/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 14:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/06/2024 18:44
Recebidos os autos do CEJUSC
-
26/06/2024 18:44
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/06/2024 09:15 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB.
-
26/06/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 18:44
Homologada a Transação
-
19/06/2024 08:32
Juntada de Petição de réplica
-
18/06/2024 16:17
Juntada de Petição de réplica
-
17/06/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2024 09:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
27/04/2024 07:50
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/06/2024 09:15 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB.
-
26/04/2024 17:38
Recebidos os autos.
-
26/04/2024 17:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB
-
26/04/2024 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 15:42
Juntada de documento de comprovação
-
17/01/2024 08:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/01/2024 11:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/01/2024 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814594-23.2022.8.15.0001
Banco do Brasil
Wolberg Guimaraes Lima Filho
Advogado: Pyerre Saymon de Melo Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/06/2022 11:07
Processo nº 0003649-92.2013.8.15.0011
Muitofacil Arrecadacao e Recebimento Ltd...
Andre Costa Ferreira
Advogado: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/03/2013 00:00
Processo nº 0805829-09.2023.8.15.0331
Bp Promotora de Vendas LTDA.
Maria Helena da Silva
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/04/2025 08:19
Processo nº 0805829-09.2023.8.15.0331
Maria Helena da Silva
Bp Promotora de Vendas LTDA.
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/09/2023 11:33
Processo nº 0801038-63.2019.8.15.0031
Alinne Christine Silva de Andrade
Municipio de Juarez Tavora
Advogado: Adriano Marcio da Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/04/2021 08:04