11/06/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de JOAO BOSCO AUGUSTO DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:51

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800796-94.2024.8.15.0301

Vistos.

Compulsando os autos, foi determinada a citação da parte promovida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, art. 344 do CPC.

No entanto, apesar de devidamente citada por domicílio judicial eletrônico, a parte promovida não apresentou contestação até o término do prazo legal para a prática do ato, contados a partir da realização da audiência conciliatória ocorrida em 27.05.2024.

Como é cediço, o art. 344, do CPC, afirma que não contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. É o caso dos autos.

Portanto, decreto a REVELIA da parte promovida, reconhecendo a incidência de seus efeitos materiais e processuais, nos termos do art. 344, do CPC.

Considerando que a parte autora foi intimado para especificar as provas que pretendem produzir, e manifestou requerendo o julgamento antecipado do mérito, assim decido: 1.

Intimem-se as partes desta decisão.

A parte autora por meio eletrônico e a ré por meio do diário oficial, conforme art. 346 do CPC. 2.

Na mesma oportunidade, intimem-se a promovida para especificar, de forma fundamentada e no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir (art. 348 do CPC). 3.

Se nada for requerido, tragam os autos conclusos para SENTENÇA.

Expedientes e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Pombal, 3 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito
05/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:52

Decretada a revelia
11/11/2024 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
29/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ADRIELLY KALINE VELOSO DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 27/05/2024 23:59.
24/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2024 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BOSCO AUGUSTO DE SOUSA - CPF: *47.***.*31-47 (AUTOR).
15/04/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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