TJPB - 0000006-19.2019.8.15.0011

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

SABRINA ADOLFO BARROS DA SILVA

CPF *74.***.*09-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILTON DE LUCENA GOMES

Advogados

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES

OAB: 30096/PB

CPF *57.***.*82-57

LUANA DA SILVA

OAB: 30537/PB

CPF *15.***.*91-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDICLEIDE DE LUCENA GOMES BORGES

VALDENIA DE LIMA NOBERTO

SABRINA ADOLFO BARROS DA SILVA

CPF *74.***.*09-21

WEVERTON DE LUCENA GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 10:53

    Juntada de Informações

  • 10/06/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 12:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/06/2025 08:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:58

    Decorrido prazo de RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES em 02/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 00:06

    Publicado Expediente em 27/05/2025.

  • 28/05/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande PROCESSO Nº: 0000006-19.2019.8.15.0011 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: JOSE NILTON DE LUCENA GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN Senhor Advogado.

    DE ORDEM do(a) MM(.ª).

    Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para oferecimento de Alegações Finais.

    ILA MARIA BRITO DE LIMA 23 de maio de 2025

  • 23/05/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 21:40

    Decorrido prazo de LUANA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 16:18

    Juntada de Petição de cota

  • 19/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de memoriais

  • 15/05/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 18:53

    Juntada de informação

  • 13/05/2025 18:50

    Juntada de informação

  • 13/05/2025 09:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2025 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 08/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/05/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2025 08:38

    Juntada de informação

  • 07/05/2025 08:31

    Juntada de Informações prestadas

  • 06/05/2025 19:57

    Decorrido prazo de LUANA DA SILVA em 01/05/2025 23:59.

  • 04/05/2025 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/05/2025 21:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/04/2025 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2025 12:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/04/2025 12:46

    Juntada de informação

  • 30/04/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 09:28

    Juntada de informação

  • 30/04/2025 07:56

    Juntada de informação

  • 29/04/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 16:05

    Juntada de informação

  • 29/04/2025 15:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 29/04/2025 14:31

    Juntada de informação

  • 29/04/2025 14:24

    Revogada a Prisão

  • 29/04/2025 14:24

    Outras Decisões

  • 24/04/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:54

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 16/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 16/04/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:32

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 07:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2025 09:14

    Arquivado Provisoramente

  • 17/01/2025 20:19

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 15:24

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 15:02

    Arquivado Provisoramente

  • 27/06/2023 13:31

    Juntada de informação

  • 30/05/2023 22:08

    Juntada de Petição de cota

  • 18/05/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE NILTON DE LUCENA GOMES (REU)

  • 16/05/2023 13:16

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 10/05/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:34

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/05/2023 02:10

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DE LUCENA GOMES em 02/05/2023 23:59.

  • 03/04/2023 00:03

    Publicado Edital em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Edital

    Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0000006-19.2019.8.15.0011 – APOrd.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU JOSE NILTON DE LUCENA GOMES, qualificado nos autos, e, através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no art. 147 do CP, em desfavor da vítima Sabrina Adolfo Barros da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

    Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.

    Eu, THADEU ARAUJO RIBEIRO Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.Dra.

    Rosimere Ventura Leite, Juiz(a) de Direito.

  • 30/03/2023 15:43

    Expedição de Edital.

  • 05/03/2023 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 23:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:50

    Juntada de provimento correcional

  • 03/08/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 20:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 20:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2022 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/05/2022 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/05/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 21:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/03/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 21:57

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 25/11/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 17:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/10/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 07:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 20:50

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/03/2021 23:58

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 17/11/2020 10:29

    Processo migrado para o PJe

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2020 NF 96/20

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 11/2020 10:14 TJEQS05

  • 28/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2020

  • 28/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2020

  • 23/10/2020 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 23: 10/2020

  • 20/10/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2020 DEVOLVIDO DO MP

  • 20/10/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 20: 10/2020 APRESENTADA

  • 20/10/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 10/2020

  • 16/10/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/10/2020

  • 07/10/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 22: 09/2020 09:15

  • 07/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2020 REGISTRO DE TERMO DE AUD.

  • 17/09/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DO ART 16 LEI 11.340 ANTECIPADA 22: 09/2020 09:15

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DO ART 16 LEI 11.340 DESIGNADA 29: 09/2020 08:30

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2020 AGENDAR AUDIÊNCIA(ASSESSORIA)

  • 29/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2020 MP

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/01/2020

  • 23/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2020 DEPOL

  • 23/01/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2020 ITEM I, PORTARIA 001/2018

  • 18/12/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 12/2019 A DEPOL-MULHER

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2019

  • 16/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 06: 12/2019 OPINA P/DEV.A DEPOL-MULHER

  • 16/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2019

  • 06/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2019 DEVOLVIDO DO MP

  • 27/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/11/2019

  • 02/08/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2019

  • 15/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 07/2019

  • 12/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2019

  • 10/01/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 01/2019 TJEERD2

  • 10/01/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/01/2019 CAIMP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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