14/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
22/03/2025 19:17

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:46

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800223-21.2024.8.15.0151 AUTOR: MARIA EDINEIDE XAVIER DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
30/01/2025 10:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
29/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
08/01/2025 22:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 22:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 21:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/08/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:17

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2024 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDINEIDE XAVIER DA SILVA - CPF: *96.***.*18-34 (AUTOR).
07/02/2024 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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